Nota oficial afirma que julgamento das contas de 2016 não restringe direitos políticos do ex-prefeito e questiona realização da votação durante o período eleitoral
O ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial após a votação das contas referentes ao exercício de 2016 pela Câmara Municipal.
O novo julgamento ocorreu após decisão judicial que anulou os efeitos da votação realizada pelo Legislativo em 2023 e determinou que fosse assegurado o direito de defesa no processo. Na primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas por 11 votos a 8, acompanhando parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre os apontamentos apresentados pelo Tribunal estavam questões relacionadas a despesas com pessoal, resultado orçamentário e financeiro, recolhimentos previdenciários e gastos com publicidade.
Em junho deste ano, a Justiça determinou a realização de novo procedimento de análise das contas, após questionamentos relacionados ao direito de defesa no processo.
Na manifestação divulgada nesta sexta-feira, a defesa de Denis Andia sustenta que a decisão da Câmara não produz efeitos sobre sua candidatura a deputado federal e afirma que o ex-prefeito deverá recorrer novamente à Justiça em relação ao processo.
A seguir, o SB24Horas publica a nota oficial na íntegra:
Nota oficial
A decisão da Câmara Municipal não tem qualquer efeito jurídico sobre a candidatura de Denis Andia, que segue normalmente. Também não restringe os seus direitos políticos agora ou no futuro.
A manobra, claramente política, não impacta também a sua campanha. Os eleitores que desejarem, podem votar com segurança, confiança e tranquilidade para elegê-lo deputado federal no dia 4 de outubro.
Importante lembrar que, em 2016, o prefeito Denis Andia escolheu cuidar das pessoas que perderam seus empregos na crise econômica nacional daquele ano. Pais e mães que perderam seus planos de saúde ou as condições de pagar uma creche para seus filhos, encontraram nos serviços municipais o único respaldo para esse período de dificuldades. Nesse momento desafiador, o prefeito Denis Andia ampliou os investimentos nessas áreas, para acolher a todos que necessitaram da Prefeitura. Mais uma vez, o olhar foi de atenção e cuidado aos barbarenses.
Diante disso, é importante ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixam claro não haver má fé do gestor, restringindo-se apenas a apontamentos técnicos.
Quanto à votação desta sexta-feira (25), o ex-prefeito Denis Andia teve mais uma vez seu direito de ampla defesa furtado pela Câmara Municipal.
Importante lembrar que foi preciso ingressar na Justiça para obter esse direito. Essa vitória, que obrigava a Câmara Municipal a marcar uma nova data, foi conseguida em agosto de 2025, mas só agora – mais de um ano depois e justamente no período eleitoral – é que o presidente da Câmara definiu a data às vésperas da eleição.
Em seu requerimento, solicitando a alteração da data dessa sexta-feira, o ex-prefeito Denis Andia fez o seguinte questionamento: “Por que a data dessa votação não pôde ser marcada fora do período eleitoral?”.
A Câmara Municipal não respondeu.
Desta forma, fica clara a intenção e a motivação para a escolha da data.
Resta ao ex-prefeito Denis Andia, mais uma vez, ingressar na justiça para ter novamente o seu direito de defesa garantido de forma correta, justa e imparcial.
Por fim, cabe ressaltar que todas as suas demais contas foram devidamente aprovadas pela Câmara Municipal.
