Sessão realizada na terça-feira (15) também teve adiamento da votação de veto e entrega de moções de aplauso
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, na tarde desta terça-feira (15), a 33ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais assuntos apreciados pelos vereadores estiveram dois vetos do Executivo e dois projetos de lei, além da entrega de moções de aplauso.
Um dos vetos teve a votação adiada. Trata-se do Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que propõe a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Santa Bárbara d’Oeste. O pedido de adiamento foi apresentado pelo próprio autor da proposta.
O projeto prevê a utilização de farmácias credenciadas como alternativa complementar para a oferta de medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). A proposta busca ampliar os pontos de acesso aos medicamentos disponibilizados pela rede pública municipal.
Na sequência, os vereadores analisaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon. O veto foi acatado pelo plenário. A matéria institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.
A proposta estabelece diretrizes relacionadas à identificação de possíveis casos, acolhimento, atendimento, apoio e encaminhamento de adultos e idosos que possam estar no espectro autista. Com o acatamento do veto parcial, permanecem as alterações promovidas pelo Executivo sobre o texto aprovado anteriormente pelo Legislativo.
Dois projetos são aprovados
Os dois projetos de lei que estavam na pauta foram aprovados pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do vereador Paulo Monaro, torna obrigatória a instalação de placas informativas nas unidades públicas de saúde do município sobre a adoção de nascituro.
A proposta estabelece a divulgação de informações relacionadas à possibilidade de entrega voluntária para adoção, medida prevista na legislação brasileira e que busca ampliar o acesso das gestantes às informações e aos serviços disponíveis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Política Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes em Santa Bárbara d’Oeste.
A iniciativa estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações em casos de desaparecimento de menores, buscando facilitar a mobilização da população e a disseminação de dados que possam contribuir para a localização das vítimas.
Moções de aplauso
Além das matérias legislativas, a sessão contou com a entrega de moções de aplauso a entidades e moradores do município.
A vereadora Esther Moraes entregou a Moção de Aplauso nº 368/2026 à Casa da Criança de Santa Bárbara d’Oeste, em reconhecimento à realização da Mostra Cultural “Guardiões do Ecossistema”.
O vereador Cabo Dorigon foi responsável pelas Moções de Aplauso nº 372 a 378/2026, destinadas a sete jovens barbarenses que obtiveram títulos e colocações no Concurso Regional de Misses.
Foram homenageadas Tayná Ramos Felipe Coelho, Alice Fernanda Gomes, Sophia Nobre Rufino, Rebeca Oliveira de Sales, Luiza Rafaelly Ribas Pereira, Vitória Giovana Vieira da Costa Reis e Emanuele Faccini Paixão Lima, por conquistas nas categorias Teen, Infantil, Mini, Pré-teen e Mirim.
A 33ª Reunião Ordinária integra o calendário oficial de sessões do Legislativo barbarense. As reuniões da Câmara Municipal são abertas ao público e também contam com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
A pauta da sessão havia sido divulgada previamente pelo Legislativo, com previsão de quatro matérias principais — dois vetos e dois projetos de lei — além das moções de aplauso.
Da Redação – SB24Horas
