A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a 32ª Reunião Ordinária do exercício de 2026. A Ordem do Dia prevê a votação de quatro projetos, além de três moções.
Entre as matérias em pauta está, em segundo discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 119, § 9º, da Lei Orgânica do Município. A proposta estabelece como base de cálculo das emendas parlamentares a receita corrente líquida efetivamente arrecadada no exercício anterior, em substituição à receita prevista na Lei Orçamentária Anual.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa de uso de áreas situadas nos parques municipais.
Outro projeto de autoria do Executivo em pauta é o Projeto de Lei nº 60/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Completando a pauta de projetos, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência.
Moções
Na segunda parte da Ordem do Dia, os vereadores apreciam três moções.
As Moções nº 365 e 366/2026, ambas de autoria do vereador Arnaldo Alves, manifestam apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar por maior patrulhamento. A primeira é direcionada às ruas dos bairros São Camilo e Dona Regina, enquanto a segunda solicita reforço da presença policial nos bairros Rochelle e Laudissi.
Já a Moção nº 367/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, manifesta protesto contra a implementação e a operação do programa “Mais Entregas”, do iFood.
A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
