Brasil deve bater recorde histórico de reconhecimento de paternidade em Cartório

Número de pais que registram voluntariamente seus filhos cresceu quase 50% em cinco anos; nova plataforma digital amplia o acesso ao procedimento em um país onde cerca de 175 mil crianças ainda são registradas anualmente apenas com o nome da mãe

Às vésperas do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (09.08), o Brasil convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 175 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil para reconhecer oficialmente seus filhos, movimento que deve levar 2026 a registrar um novo recorde nacional, impulsionado por uma nova plataforma digital para a prática do ato.

Com crescimento de quase 50% nos últimos cinco anos, o Brasil deve registrar, em 2026, o maior número de reconhecimentos voluntários de paternidade de sua história recente: cerca de 48 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade, quase 30% acima do recorde registrado em 2025 e praticamente o dobro do volume observado em 2021, consolidando uma importante mudança de comportamento na sociedade brasileira.

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 193.339 brasileiros passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil. O volume anual saltou de 24.667 reconhecimentos em 2021 para o recorde de 36.835 em 2025 (32.647 em 2022, 25.329 em 2023 e 35.495 em 2024). Somente até 28 de julho deste ano, já haviam sido realizados outros 28.364 reconhecimentos espontâneos, número que indica que, mantido o ritmo observado até julho, 2026 deverá superar o recorde registrado no ano passado.

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o Brasil registra, ano após ano, cerca de 175 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 175.005 registros nessa condição em 2021, 176.475 em 2022, 184.071 em 2023, 170.100 em 2024 e 174.122 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 102.986 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de brasileiros ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.

Ainda assim, a proporção entre reconhecimentos e registros sem o nome do pai vem crescendo de forma consistente. Em 2021, os reconhecimentos espontâneos equivaliam a 14% do total de crianças registradas apenas com a mãe naquele ano. Em 2025, essa proporção já havia subido para 21%, e os dados parciais de 2026 apontam para 26,5% — indício de que a resposta da sociedade ao problema cresce em ritmo mais acelerado do que o próprio problema.

Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site https://paternidade.registrocivil.org.br. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

“Facilitar o reconhecimento de paternidade é facilitar o acesso de milhares de brasileiros à própria identidade. Quanto mais simples for o acesso ao procedimento, maiores serão as oportunidades para que pais regularizem espontaneamente a filiação de seus filhos e garantam a eles todos os direitos decorrentes desse vínculo”, afirma o presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia.

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

Como fazer o reconhecimento de paternidade:
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.
Sobre a Arpen-Brasil
Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.