Novo documento integra Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Ministério Público para identificar, notificar e acompanhar casos de violação de direitos da pessoa idosa
O município de Santa Bárbara d’Oeste deu mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção da população idosa. Em cerimônia realizada no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Rafael Piovezan lançou oficialmente o Protocolo Integrado de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência e Violação de Direitos, documento que estabelece diretrizes para identificação, acolhimento e encaminhamento de casos envolvendo maus-tratos, negligência e outras formas de violência contra idosos no município.
A iniciativa reúne em um único instrumento orientações técnicas, fluxos de atendimento e procedimentos que deverão ser seguidos pelos órgãos públicos e instituições envolvidas na rede de proteção social. O objetivo é tornar mais rápida e eficiente a resposta do poder público diante de situações que coloquem em risco a integridade física, emocional, patrimonial ou social da pessoa idosa.
Durante o lançamento, o prefeito destacou que o envelhecimento da população exige políticas cada vez mais estruturadas e integradas.
“Em Santa Bárbara, não falamos apenas em cuidar dos nossos idosos, nós agimos. O QualiVida é um exemplo concreto disso: um programa que sai das unidades de saúde para nossas Áreas de Bem-Estar e Lazer e que já mostrou resultados reais, com pessoas reduzindo medicamentos”, afirmou Rafael Piovezan.
Segundo ele, o protocolo se soma a uma série de investimentos realizados pelo município nos últimos anos, especialmente nas áreas da saúde e assistência social.
“Somamos a isso dois Complexos de Saúde já entregues, dois em construção, o CAPS Adulto no Jardim Europa e agora o Protocolo de Proteção ao Idoso, com notificação compulsória de violência articulando Saúde, Promoção Social, Promotoria e forças de segurança. São ações concretas, construídas dia a dia, porque nossos idosos merecem não só atenção, mas estrutura de verdade”, acrescentou.
Documento orienta identificação e encaminhamento dos casos
O protocolo apresenta um amplo conjunto de informações destinadas aos profissionais que atuam diretamente com a população idosa.
Entre os conteúdos estão referências à legislação vigente, definições sobre os diferentes tipos de violência e violação de direitos, orientações para reconhecimento de sinais de alerta e um fluxograma detalhado indicando quais providências devem ser tomadas em cada situação identificada.
O documento também mapeia toda a estrutura da rede de proteção existente em Santa Bárbara d’Oeste, permitindo que os profissionais saibam exatamente quais órgãos devem ser acionados em cada caso.
A secretária municipal de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza, ressaltou que o material foi desenvolvido para funcionar como uma ferramenta prática de trabalho.
“Além do diagnóstico e dos serviços já existentes, nós temos o fluxograma, um material didático que nos orienta sobre o que fazer nas mais variadas situações. Há um paradoxo: todos queremos viver mais, mas ninguém quer envelhecer. Essa é uma realidade. Por isso, esse protocolo nos auxilia a promover um envelhecimento com saúde, cuidado e qualidade de vida”, destacou.
Segundo a secretária, o município vem se consolidando como referência na construção de políticas públicas voltadas à proteção social e aos direitos humanos.
Trabalho conjunto reúne diferentes secretarias e o Conselho do Idoso
A elaboração do protocolo foi resultado de uma construção coletiva envolvendo diversas áreas da administração municipal.
Participaram do desenvolvimento do documento as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça e Relações Institucionais e Segurança, Trânsito e Defesa Civil, além do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
A proposta segue uma diretriz adotada pela Prefeitura de criar instrumentos específicos para diferentes grupos em situação de vulnerabilidade.
O protocolo voltado aos idosos é o segundo documento do gênero implantado pelo município. Em 2025, a Administração Municipal lançou o Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos.
Outros três materiais semelhantes estão em fase de elaboração ou planejamento. Um deles será direcionado às mulheres vítimas de violência, enquanto os demais contemplarão pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Ministério Público destaca avanços do município
Presente na solenidade, o promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Luiz Fernando Garcia, ressaltou a importância da iniciativa e destacou o desenvolvimento de políticas públicas em diferentes áreas do município.
“É mais uma política pública que Santa Bárbara d’Oeste está implementando com foco no desenvolvimento humano. Não é à toa que temos observado, por meio de avaliações de órgãos independentes, que Santa Bárbara está entre as cidades mais seguras do Brasil. O município apresenta indicadores positivos na educação e vem avançando em diversas frentes”, afirmou.
Para especialistas da área social, protocolos integrados têm papel fundamental na padronização dos atendimentos, evitando que casos de violência deixem de ser identificados ou encaminhados corretamente. A expectativa é que a nova ferramenta fortaleça a atuação da rede de proteção e amplie a capacidade de resposta do município diante das diferentes formas de violência que atingem a população idosa.
Rede de proteção
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Felipe Sanches, da presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama Fernanda Rizzo Piovezan, secretários municipais, representantes da Guarda Civil Municipal e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Também participaram representantes de instituições que atuam diretamente no atendimento e acolhimento de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas o Asilo São Vicente de Paulo, APAE, SAS Meimei, SSPCIC, Associação Vinde à Luz e Hospital Santa Bárbara.
Com o lançamento do protocolo, Santa Bárbara d’Oeste amplia sua rede de proteção social e reforça o compromisso de garantir que situações de violência, abandono, negligência ou qualquer forma de violação de direitos contra pessoas idosas sejam identificadas, notificadas e acompanhadas de forma integrada pelos órgãos competentes.
