Rodrigo Augusto Prando, cientista político e professor de Sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Politicamente, o dia 28 de maio tinha um foco definido: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do fim da escala 6×1 e, rapidamente, houve uma guinada da política doméstica para o ambiente internacional, com a notícia vinda dos Estados Unidos de que o presidente Donald Trump, por intermédio do secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a intenção de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A decisão possui enormes implicações políticas, jurídicas e diplomáticas. No Brasil, a legislação não enquadra organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho na categoria de terrorismo. O entendimento jurídico predominante, consolidado desde a Constituição de 1988 e reforçado pela legislação posterior, é o de que tais facções têm finalidade econômica e lucrativa, especialmente vinculada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e controle territorial do crime organizado. O terrorismo, no ordenamento jurídico brasileiro, está associado a motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias — e não à lógica da acumulação criminosa.
Nos Estados Unidos, contudo, a lógica é distinta. Ao designar PCC e CV como “Organizações Terroristas Estrangeiras” e “Terroristas Globais Especialmente Designados”, a administração Trump amplia significativamente os instrumentos de combate financeiro, diplomático e operacional contra os referidos grupos. A medida permite bloqueio de bens, sanções econômicas, cooperação internacional ampliada, monitoramento financeiro mais agressivo, compartilhamento de inteligência e eventual endurecimento de operações transnacionais. Trata-se de uma arquitetura jurídica que, sob o rótulo do combate ao terror, reorganiza toda uma cadeia de pressão sobre países que sediam ou toleram — voluntariamente ou não — a atuação dessas organizações.
A grande preocupação do governo brasileiro, contudo, não reside apenas no aspecto jurídico-financeiro. O temor central é político e geopolítico: até onde os Estados Unidos poderiam avançar sob a justificativa do combate ao “narcoterrorismo”?
O receio de setores do governo Lula é que essa classificação abra espaço para pressões diplomáticas, ações unilaterais de inteligência ou mesmo operações em águas internacionais e territórios próximos ao Brasil, seguindo modelos recentemente utilizados pelos EUA em outras regiões do continente. É justamente nesse ponto que a questão da soberania nacional emerge com enorme força — e com ela, um campo fértil para o debate eleitoral.
A política contemporânea vive intensamente da disputa de narrativas. E, neste caso, a narrativa beneficia, ao menos inicialmente, Flávio Bolsonaro. O senador esteve recentemente nos Estados Unidos reunido com Donald Trump, Marco Rubio e outros atores relevantes do trumpismo.
Segundo reportagens divulgadas na mesma semana, o senador teria solicitado diretamente ao governo norte-americano a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Não surpreende, portanto, que o ele tenha rapidamente celebrado a decisão em suas redes sociais, apresentando-a como uma vitória política e como demonstração de capacidade de articulação internacional.
Contudo, a cautela do governo brasileiro possui razões institucionais relevantes e não pode ser reduzida a omissão ou conivência. Ao rejeitar anteriormente a classificação das facções como terroristas, o Brasil argumentou que sua legislação não comporta tal interpretação e que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer dentro dos limites da soberania nacional e da cooperação internacional tradicional.
Ceder à pressão norte-americana, nesse ponto, significaria não apenas uma contradição jurídica interna, mas também um precedente perigoso: o de aceitar que outro país redefina, unilateralmente, categorias jurídicas que orientam a política de segurança brasileira.
Daqui para frente, o tema tende a ganhar enorme centralidade eleitoral. Segurança pública, soberania nacional e relações com os Estados Unidos passarão a ocupar espaço ainda maior na disputa política brasileira. A relação entre Lula, Flávio Bolsonaro e Trump será observada permanentemente. Rememore-se, por exemplo, que, em meados de 2025, o tarifaço de Trump e o ataque à soberania brasileira ajudaram a melhorar a aprovação de Lula.
Não há a mínima possibilidade, nesta eleição, de superar, por tudo o que se apresenta à observação, um arrefecimento da polarização. Política doméstica e internacional, segurança pública e terrorismo, medo e esperança, sentimentos que, por certo, estarão nos alicerces das narrativas eleitorais e ganhando força nas redes sociais pela lógica algorítmica.
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
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