O prefeito Rafael Piovezan protocolou na segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que prevê reajuste salarial de 4,11% aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, incluindo os funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto).
De acordo com o texto, o índice será aplicado sobre vencimentos, salários, proventos e tabelas salariais vigentes no mês de abril deste ano. O projeto estabelece ainda que os efeitos financeiros da medida serão retroativos a 1º de maio de 2026.
Além da recomposição salarial, a proposta também prevê reajuste de 15% no Cartão Auxílio-Alimentação dos servidores municipais. Com o aumento, o benefício passará a ter valor de R$ 1.037,75.
O projeto inclui ainda uma medida específica relacionada ao DAE. Conforme o artigo 2º, ficam ratificados os efeitos do Decreto Municipal nº 7.622/2025, que fixou a remuneração do cargo de diretor-superintendente equivalente à integralidade do subsídio recebido por secretário municipal, acrescido de 50% a título de representação.
Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.
