Convocada por Paulo Monaro, secretária Tânia Mara adota tom cauteloso, enquanto profissionais protestam e cobram cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026
Por Dennis Moraes
A discussão sobre a aplicação da nova legislação federal que altera o enquadramento de profissionais da educação infantil ganhou contornos de tensão política e mobilização popular em Santa Bárbara d’Oeste. Durante sessão realizada nesta semana, a secretária de Educação, Tânia Mara, participou de um convite feito pelo vereador Paulo Monaro para esclarecer como o município pretende aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026.
O encontro, no entanto, foi marcado não apenas pelo debate técnico, mas também pela presença de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), que ocuparam o plenário e protestaram contra o que classificam como demora e resistência do município em cumprir a legislação federal. Em coro, os profissionais reforçaram um posicionamento direto: a lei deve ser aplicada.
A legislação, sancionada neste ano, amplia o conceito de magistério ao incluir profissionais que atuam no suporte pedagógico, independentemente do nome do cargo. Na prática, abre espaço para que funções como as exercidas por ADIs sejam reconhecidas dentro da carreira do magistério — o que pode impactar diretamente salários, carreira e direitos.
Durante sua fala, a secretária adotou uma postura cautelosa. Segundo ela, a lei ainda exige análise detalhada e não pode ser aplicada automaticamente no município sem segurança jurídica. A principal linha de argumentação foi a necessidade de diferenciar as atribuições dos professores das exercidas pelos auxiliares.
A posição, porém, não convenceu parte dos vereadores nem os profissionais presentes. O vereador Paulo Monaro questionou diretamente a demora na aplicação da norma, levantando um ponto sensível: por que outras leis federais são rapidamente cumpridas pelo município, enquanto esta passa por um processo mais lento de interpretação?
Nos bastidores, a leitura é clara. O impacto financeiro que um eventual enquadramento dos ADIs no magistério pode gerar na folha de pagamento é visto como um dos principais fatores por trás da cautela do Executivo.
Ao mesmo tempo, relatos apresentados durante a sessão reforçam o argumento dos profissionais. Muitos afirmam que já exercem, na prática, funções pedagógicas, participando de atividades em sala, planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos — atribuições que, segundo a própria lei federal, podem caracterizar atuação dentro do magistério.
O cenário cria um impasse: se há atuação pedagógica, cresce a pressão pelo reconhecimento formal. Se não há esse reconhecimento, abre-se espaço para questionamentos sobre desvio de função.
A própria secretária reconheceu limitações na condução do tema, especialmente na comunicação com a categoria, admitindo que o debate ainda está concentrado internamente na administração.
Enquanto isso, o clima entre os profissionais é de expectativa e mobilização. A presença das ADIs na Câmara e as manifestações durante a sessão indicam que o tema tende a ganhar ainda mais força nas próximas semanas.
Mais do que uma discussão técnica, o caso evidencia um embate político e administrativo sobre a aplicação de uma lei federal que já está em vigor. Em Santa Bárbara d’Oeste, a pergunta que permanece é direta — e ecoa tanto no plenário quanto nas escolas: quando a lei será, de fato, cumprida?
