Um novo capítulo envolvendo questionamentos sobre transparência na gestão pública em Santa Bárbara d’Oeste ganhou destaque nesta semana na Câmara Municipal. O vereador Paulo Monaro protocolou um requerimento cobrando explicações formais da Prefeitura a respeito do Leilão Presencial nº 01/2025, procedimento que atualmente está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O documento apresentado pelo parlamentar levanta uma série de questionamentos sobre a condução do certame, especialmente em relação à participação da empresa vencedora, ligada ao chamado Grupo RCA. Segundo Monaro, o fato de apenas uma empresa ter participado do leilão e, ainda assim, ser declarada vencedora, acende um alerta sobre a falta de competitividade no processo.
Outro ponto que chama atenção, de acordo com o vereador, é que a empresa mantém contratos milionários com o próprio município, o que levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses e a real transparência do procedimento administrativo.
No requerimento, Monaro solicita que a Prefeitura esclareça quais contratos atualmente estão vigentes entre a empresa e o município, quais valores estão envolvidos nessas relações contratuais e se existiam eventuais dívidas da administração municipal com a empresa até a data da realização do leilão.
Para o parlamentar, o cenário exige explicações claras e documentadas por parte do Executivo municipal, principalmente diante do fato de o processo já ter despertado a atenção do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no Estado.
“O que não pode acontecer é a Prefeitura afirmar que está tudo dentro da legalidade enquanto o Tribunal de Contas decide abrir uma investigação sobre o caso. A população precisa de respostas claras e transparência total”, declarou o vereador.
A movimentação ocorre em um momento sensível da política administrativa local, em que temas ligados à gestão de contratos e à condução de processos licitatórios têm sido alvo de debates intensos entre vereadores e representantes do Executivo.
O requerimento foi protocolado na última terça-feira (7) e agora aguarda manifestação oficial da Prefeitura. Dependendo das respostas encaminhadas ao Legislativo, o caso pode ganhar novos desdobramentos políticos e administrativos nas próximas semanas.
Enquanto isso, o processo segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por avaliar a legalidade e a regularidade de procedimentos envolvendo recursos públicos nos municípios paulistas.
