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Um documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste reacendeu um debate que pode ter impacto direto no bolso da população: a possível criação de uma taxa de coleta de lixo no município.
A reportagem do portal SB24Horas teve acesso ao documento oficial encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA-PCJ), órgão do Ministério Público, dentro do procedimento administrativo que trata da logística reversa de embalagens e da gestão de resíduos sólidos no município.
O ofício, assinado no âmbito do procedimento PAA.PP nº 1096.0000001/2022, foi encaminhado ao prefeito e também à presidência da Câmara Municipal. No documento, o Ministério Público solicita informações relacionadas à política de resíduos sólidos, coleta seletiva e às medidas que o município precisa adotar para atender às exigências legais sobre gestão de resíduos.
Entre as recomendações e encaminhamentos, está justamente a necessidade de adequação do sistema municipal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos às determinações legais previstas na legislação ambiental e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nos bastidores políticos da cidade, a interpretação é de que uma das medidas que pode ser adotada pela administração municipal para cumprir essas exigências seria a implantação de uma taxa específica para custear o serviço de coleta e destinação do lixo, algo que já ocorre em diversos municípios brasileiros.
Votação pode ocorrer já nesta terça-feira
Segundo informações obtidas pela reportagem, um projeto relacionado à criação da taxa do lixo pode entrar em votação já na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para terça-feira, dia 31 de março de 2026.
A possibilidade de tramitação em caráter de urgência tem causado preocupação entre vereadores e também entre moradores, principalmente pelo fato de que, até o momento, não houve discussão pública ampla sobre o tema.
De acordo com fontes ouvidas pelo SB24Horas, não foi realizada audiência pública para debater a possível criação da taxa, etapa que normalmente ocorre quando projetos têm impacto financeiro direto sobre a população.
Outro ponto que chama atenção é que, segundo informações de bastidores do Legislativo, nem todos os vereadores teriam recebido detalhes completos sobre os valores que poderiam ser cobrados na eventual taxa de lixo.
Caso a proposta seja realmente apresentada em regime de urgência, o projeto poderia ser votado rapidamente, com prazo reduzido para análise técnica e debate parlamentar.
A criação de taxas ou tarifas relacionadas à coleta de lixo tem sido uma exigência crescente no país após mudanças na legislação federal que trata do saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos.
Essas normas estabelecem que os municípios precisam garantir sustentabilidade financeira para os serviços de limpeza urbana, o que, na prática, muitas vezes leva à criação de mecanismos de cobrança específicos.
No caso de Santa Bárbara d’Oeste, o documento do Ministério Público faz parte de um acompanhamento sobre logística reversa e coleta seletiva, indicando que o município precisa apresentar respostas e informações dentro do prazo estabelecido pelo órgão.
Caso o projeto realmente seja protocolado e incluído na pauta da sessão desta terça-feira, a criação da taxa do lixo poderá se tornar um dos temas políticos mais debatidos em Santa Bárbara d’Oeste nas próximas semanas.
A expectativa agora é pela confirmação oficial da pauta da sessão da Câmara e pela eventual apresentação do projeto, que poderá definir se a cidade passará ou não a cobrar diretamente da população pelo serviço de coleta de resíduos.
A reportagem do SB24Horas continuará acompanhando o caso e trazendo novas informações sobre o tema.
