Vereador protocolou requerimento convidando Tânia Mara para esclarecer aplicação da nova legislação federal, mas decisão final dependerá do plenário

Um requerimento protocolado nesta sexta-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Monaro, abriu um novo debate político no Legislativo barbarense. O parlamentar quer que a secretária municipal de Educação, Tânia Mara, compareça à tribuna da Câmara para explicar como o município pretende aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou regras da carreira do magistério da educação básica no país.

A legislação recente modificou dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 9.394/1996, reconhecendo oficialmente professoras da educação infantil, auxiliares e cuidadoras como integrantes do magistério da educação básica. A mudança também estabelece critérios para o enquadramento desses profissionais nas carreiras da educação, o que pode impactar diretamente a estrutura funcional e salarial das redes municipais.

Segundo Monaro, há grande expectativa entre profissionais da área, especialmente entre as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), sobre como a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste pretende se adequar às novas determinações da legislação federal.

No requerimento apresentado, o vereador afirma que o convite tem como objetivo ampliar a transparência e permitir que a Secretaria de Educação esclareça dúvidas sobre o enquadramento das profissionais e a organização da carreira no município.

Apesar do interesse do parlamentar em trazer o tema para o debate público, a presença da secretária ainda não é certa. O requerimento precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Somente após a votação favorável dos vereadores o convite será oficialmente encaminhado à titular da pasta.

Outro ponto que chama atenção nos bastidores do Legislativo é a estratégia adotada por Monaro. Como vereador, ele possui instrumentos regimentais mais rígidos, como a convocação de secretários municipais, que obriga o comparecimento à Câmara. No entanto, neste caso, o parlamentar optou por apresentar apenas um convite, medida considerada mais branda do ponto de vista político.

Caso o requerimento seja aprovado pelos vereadores, a secretária poderá comparecer ao Legislativo em uma das sessões ordinárias sugeridas pelo autor da proposta: nos dias 31 de março, 7 de abril ou 14 de abril.

O debate promete mobilizar profissionais da educação infantil do município, que aguardam definições sobre os possíveis reflexos da nova legislação federal na carreira e no reconhecimento das funções exercidas dentro da rede municipal de ensino.