Denúncia de 2022 relatou ataques públicos durante sessão; vereador será ouvido somente em 2026.
A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste retomou, nesta segunda-feira (24), o processo que apura a conduta do vereador Felipe Eduardo Gomes Corá durante a 42ª Sessão Ordinária de 2022. A reunião, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Cabo Dorigon, marcou a primeira movimentação efetiva do caso após dois anos de paralisação e definiu as próximas etapas da investigação.
O encontro teve início com a leitura integral da denúncia protocolada em 29 de novembro de 2022 pelas então vereadoras Esther Moraes e Kátia Ferrari. No documento, elas relatam que, durante a sessão de 16 de novembro daquele ano, teriam sido alvo de agressões verbais e gestos de deboche praticados por Corá e por Isac Sorrillo, conhecido como Isac Motorista. Segundo o relato, Corá interrompeu a fala de Esther com expressões como “recolha-se às suas insignificâncias” e “continue latindo”, acompanhadas de gestos que imitariam o latido de um animal, enquanto Isac Sorrillo teria feito mímicas e risadas direcionadas às parlamentares. As imagens da transmissão oficial e das câmeras internas fazem parte do processo.
Após a leitura da denúncia, a Comissão apresentou uma reconstituição detalhada da trajetória do caso, que sofreu idas e vindas desde 2023. Naquele ano, o colegiado chegou a sugerir o arquivamento da denúncia, mas a decisão foi contestada por Esther Moraes, que recorreu ao Plenário. Em dezembro, os vereadores rejeitaram o arquivamento por 14 votos e determinaram a continuidade da apuração. Com o fim da Legislatura 2021–2024, porém, o processo não avançou durante o ano seguinte e permaneceu parado até 2025, quando a Procuradoria Jurídica cobrou retomada dos trabalhos. A nova Comissão assumiu o caso e abriu nova fase de análise.
Durante a reunião desta segunda-feira, os membros também ajustaram o escopo do processo. Como o recurso apresentado por Esther em 2023 mencionava exclusivamente Felipe Corá, o colegiado entendeu que a parte referente a Isac Sorrillo (Isac Motorista) permaneceu encerrada na decisão anterior. Assim, a investigação atual segue apenas em relação a Corá.
Na sequência, foi lida a defesa prévia protocolada pelo vereador em 28 de outubro deste ano. Corá sustentou que o episódio já foi analisado e reparado pela Justiça, que determinou indenização por danos morais e retratação pública — ambas cumpridas após acordo entre as partes. O parlamentar argumentou que reabrir o caso na Câmara violaria princípios jurídicos como segurança jurídica e non bis in idem, além de considerar que o episódio se deu em mandato anterior. Ele também destacou sua reeleição em 2024 como indicativo de reconhecimento público de sua conduta. A defesa pede o arquivamento imediato do processo.
A manifestação atual de Esther Moraes, protocolada no início de novembro, também foi apresentada à Comissão. A vereadora reafirmou a gravidade das ofensas e destacou que o episódio configurou violência política de gênero, prevista na Lei 14.192/2021. Ela lembrou que a ação judicial só foi encerrada após descumprimentos sucessivos, necessidade de penhora de bens e novo acordo, e afirmou que o Legislativo tem a responsabilidade institucional de analisar a conduta de seus membros. Esther pede que a Câmara reconheça a quebra de decoro e avalie as sanções previstas no Código de Ética, que vão de advertência à cassação do mandato.
Durante o debate, a Comissão de Ética esclareceu um dos principais pontos levantados pela defesa de Corá. Apesar de o vereador afirmar que o processo teria sido arquivado no passado, o colegiado reafirmou que o arquivamento nunca ocorreu no âmbito legislativo. A comissão anterior apenas sugeriu o encerramento, mas o recurso de Esther foi acatado pelo Plenário, que decidiu pela continuidade da investigação. Assim, administrativamente, o processo sempre permaneceu ativo.
Ao final da reunião, o colegiado definiu as próximas etapas. A vereadora Esther Moraes será ouvida no dia 8 de dezembro, quando poderá apresentar testemunhas. Já Felipe Corá deverá ser ouvido no início de 2026, já que passará por procedimento cirúrgico no dia 10 de dezembro. Após as oitivas, o caso seguirá para análise da Procuradoria Jurídica e retornará à comissão para parecer final. Durante a reunião, também foi mencionado que, em caso de eventual cassação, caberá à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos na esfera de elegibilidade.
Pode a legislatura atual julgar um processo que nasceu na anterior?
Para muitos estudiosos da área de Direito Público, a resposta é sim: a instituição Câmara é contínua, não sofre interrupção, e processos administrativos do Legislativo não se extinguem automaticamente com o encerramento de mandatos. A quebra de decoro é uma infração funcional, ligada ao mandato, mas julgada pela instituição — não pelo grupo político que a compõe.
Com a retomada do processo, a Comissão de Ética reforçou que seguirá acompanhando o caso até sua conclusão, garantindo o devido processo legal e as prerrogativas de defesa. A apuração agora entra em nova fase, que pode definir o futuro político do vereador Felipe Corá.
