Morte de trabalhador em fábrica de açaí no Amazonas reacende debate sobre responsabilidade em acidentes de trabalho

por Gabriela Matias

No interior do Amazonas, um trabalhador morreu soterrado enquanto realizava obras em uma fábrica de açaí. O caso, ocorrido em 20 de outubro, gerou comoção e trouxe à tona um tema recorrente, mas ainda negligenciado no país: a responsabilidade das empresas na prevenção de acidentes de trabalho e o direito à indenização das famílias das vítimas. A tragédia expõe falhas na segurança laboral e reforça a urgência de políticas mais rigorosas de fiscalização.

Acidente de trabalho e dever de prevenção das empresas

De acordo com as investigações iniciais, o trabalhador atuava em uma escavação quando parte da estrutura cedeu, provocando o soterramento. Esse tipo de acidente, infelizmente comum em obras e atividades de risco, revela a importância de cumprir as normas de segurança do trabalho, que determinam o uso de equipamentos de proteção, sinalização adequada e acompanhamento técnico por profissionais habilitados.

Como explica o advogado especialista, Dr. João Valença do VLV Advogados, “a empresa tem o dever legal de garantir um ambiente seguro. Quando há negligência na adoção de medidas de prevenção, o empregador pode ser responsabilizado civil e penalmente pelo ocorrido”. A responsabilidade decorre não apenas da omissão, mas também da falta de treinamento e supervisão, que são elementos essenciais para evitar tragédias.

O artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, assegura ao trabalhador e à sua família o direito à indenização em caso de acidente de trabalho decorrente de culpa ou dolo do empregador. Além disso, a legislação previdenciária prevê o pagamento de pensão por morte aos dependentes, o que não exclui o direito de pleitear, na Justiça, reparação por danos morais e materiais.

Direitos da família e indenização pela morte do trabalhador

Quando um acidente de trabalho resulta em morte, os familiares têm direito a buscar indenização junto à empresa responsável. Esse valor pode incluir o ressarcimento de despesas médicas e funerárias, o pagamento de pensão proporcional à renda do falecido e compensações por danos morais. O cálculo considera a expectativa de vida do trabalhador e o impacto financeiro causado à família pela perda.

A jurisprudência brasileira é firme ao reconhecer que a responsabilidade da empresa se configura quando há comprovação de falha na segurança, ausência de fiscalização ou negligência nas condições de trabalho. Mesmo que o empregado tenha contribuído para o risco, o empregador continua obrigado a adotar todas as medidas possíveis para evitar o dano. Como ressalta o Dr. João Valença, “a indenização por morte em acidente de trabalho tem caráter reparatório e pedagógico, buscando não apenas compensar a dor da família, mas prevenir novas perdas”.

Além da via judicial, as famílias podem acionar o INSS para solicitar benefícios previdenciários, como a pensão por morte ou o auxílio-acidente (nos casos em que a vítima sobrevive, mas fica incapacitada). No entanto, essas medidas não substituem a responsabilidade civil da empresa, que deve responder pela falha de segurança e pelos danos causados.

Justiça e valorização da vida no ambiente laboral

Casos como o do trabalhador amazonense mostram que o debate sobre segurança no trabalho vai além da responsabilização posterior. É necessário investir na prevenção, com inspeções regulares, treinamentos e cumprimento rigoroso das normas regulamentadoras. A negligência empresarial não pode ser tratada como fatalidade, mas como uma violação aos direitos fundamentais do trabalhador.

A morte em serviço representa não apenas uma tragédia pessoal, mas uma falha coletiva de gestão e fiscalização. A reparação judicial, embora necessária, não devolve a vida perdida — mas reafirma o valor da dignidade humana e o dever do Estado e das empresas de proteger quem trabalha. Cada caso julgado serve como alerta: a vida do trabalhador não pode ser reduzida à estatística.

A busca por justiça, nesses casos, é também um ato de reconhecimento. Reconhecimento de que por trás de cada uniforme, de cada função, existe uma pessoa com sonhos, família e o direito de voltar para casa em segurança.

Gabriela Matias, jornalista, redatora e assessora de imprensa, graduada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). INSTAGRAM:  @gabrielamatiascomunica https://www.instagram.com/gabrielamatiascomunica/

Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/ e site de notícias https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/10/20/trabalhador-morre-soterrado-durante-obra-em-fabrica-de-acai-no-interior-do-amazonas.ghtml