Projeto de Fontes quer voto da Câmara para qualquer demolição de patrimônio histórico

A iniciativa é vista como tentativa de ampliar o controle legislativo sobre bens culturais, mas levanta questionamentos após a polêmica lei do Estádio do União

O vereador Carlos Fontes voltou a colocar o tema da preservação do patrimônio histórico de Santa Bárbara d’Oeste no centro das discussões com o Projeto de Lei nº 152/2025, que torna obrigatória a autorização da Câmara Municipal para qualquer demolição total ou parcial de bens reconhecidos — ou com indícios de reconhecimento — como patrimônio histórico, arquitetônico, cultural ou imaterial do município.

A proposta prevê que a Prefeitura só poderá autorizar a demolição mediante envio de um processo técnico detalhado ao Legislativo, com laudos, pareceres e relatórios de impacto. A medida, segundo Fontes, busca garantir transparência, controle social e participação popular nas decisões que envolvam o patrimônio barbarense.

Apesar de o discurso do vereador reforçar a importância da preservação histórica, o projeto surge em meio a uma polêmica recente: o próprio Carlos Fontes foi autor da lei que declarou o Estádio Antônio Guimarães (do União Barbarense) como patrimônio histórico-cultural do município.

A lei, porém, foi vetada pelo prefeito Rafael Piovezan e posteriormente promulgada pela Câmara Municipal, sob forte debate jurídico.
O ponto mais controverso é que o estádio já havia sido leiloado antes mesmo da aprovação da lei, o que levantou questionamentos sobre a validade e a aplicabilidade prática da proposta.

O caso segue em tramitação na Justiça, e há expectativa de que o Executivo entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar derrubar a norma.

Dessa forma, o novo projeto de Fontes pode ser interpretado como uma continuação da disputa política e jurídica entre Legislativo e Executivo sobre quem detém a palavra final em decisões que envolvem o patrimônio municipal.

Na teoria, a iniciativa de submeter à Câmara qualquer pedido de demolição de bem histórico fortalece o papel fiscalizador do Legislativo e pode evitar decisões unilaterais que levem à destruição de patrimônios de valor simbólico para a cidade.

No entanto, na prática, o projeto pode abrir espaço para embates políticos e atrasos administrativos, especialmente se cada processo depender de votação em plenário, audiências públicas e pareceres técnicos adicionais.

Há também o risco de que a análise técnica se perca em meio à disputa política, transformando um debate que deveria ser técnico e cultural em palco de manobras e interesses partidários.

A proteção do patrimônio histórico é um dever constitucional e merece atenção redobrada. Entretanto, é fundamental que mecanismos de preservação não se sobreponham à segurança jurídica e aos procedimentos administrativos já existentes.

O desafio está em encontrar um equilíbrio entre preservar e permitir o desenvolvimento urbano, garantindo que decisões sejam tomadas com base em laudos técnicos e não apenas por conveniência política.

Enquanto o projeto segue sua tramitação na Câmara, o caso do Estádio do União continua sendo um exemplo vivo das tensões entre Executivo e Legislativo e das consequências que surgem quando a política se mistura a temas de interesse público e cultural.