Foto: Dennis Moraes
Diante do aumento preocupante de casos de violência em instituições de ensino por todo o país, o vereador Paulo Monaro (PSD) apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3613/2023, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta busca endurecer as penas para crimes cometidos no ambiente escolar, classificando-os como homicídio qualificado e incluindo-os na Lei dos Crimes Hediondos.
Segundo dados do Instituto Sou da Paz, o Brasil registrou 24 ataques a escolas entre 2002 e abril de 2023, com 137 vítimas. Os anos de 2022 e 2023 concentram os episódios mais trágicos, reforçando a necessidade de uma resposta legislativa mais firme. “O ambiente escolar deve ser um espaço seguro, livre do medo e da violência. Este projeto representa um passo importante na proteção da comunidade escolar e no combate firme a esse tipo de crime”, declarou Monaro.
O Projeto de Lei propõe a criação do crime de “violência em instituição de ensino”, aplicável a casos de lesão corporal cometidos em unidades escolares. As punições serão agravadas em situações de maior gravidade ou quando envolverem pessoas com deficiência. Já os crimes de homicídio cometidos nesses locais passariam a ser considerados homicídios qualificados, com penas mais severas quando houver relação de autoridade entre agressor e vítima – como entre alunos e professores ou funcionários.
Outro ponto relevante da proposta é a inclusão desses atos na Lei dos Crimes Hediondos, o que permite, entre outras medidas, a decretação de prisão preventiva para suspeitos, ampliando a capacidade do Estado de atuar de forma imediata e eficaz diante de ameaças à segurança escolar.
A moção apresentada por Paulo Monaro será encaminhada às lideranças do Congresso Nacional como forma de reforçar o apoio institucional da cidade à aprovação da proposta. A iniciativa também reflete uma mobilização crescente de parlamentares em nível municipal para enfrentar, com urgência, a escalada de violência nas escolas brasileiras.
A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas legislativas e contribua para um ambiente educacional mais seguro e protegido em todo o país.
