Projeto de Lei que propõe mudanças na canalização de águas pluviais é o destaque da pauta; sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, dia 8 de abril, a partir das 14h, a 12ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2025. A sessão, que acontece no Plenário Dr. Tancredo Neves, terá como destaque o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o “Wilson da Engenharia”, que propõe mudanças na canalização de águas pluviais em imóveis construídos no alinhamento das vias públicas.
A proposta visa alterar o artigo 136 da Lei nº 2.402, de 1999. Atualmente, a legislação exige que a água da chuva seja canalizada por meio de condutores embutidos nas fachadas dos imóveis, direcionando o escoamento para as sarjetas subterrâneas. Com a nova redação, será permitido o escoamento direto sobre o passeio público.
De acordo com o autor do projeto, a alteração tem como objetivos reduzir custos para os proprietários, facilitar a manutenção das estruturas, melhorar a permeabilidade do solo e evitar a sobrecarga da rede de drenagem subterrânea. O projeto já recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, e Finanças, Orçamento e Economia. A votação será nominal, exigindo maioria simples para aprovação.
Além do projeto de lei, a pauta da reunião inclui quatro moções. O vereador Paulo Monaro presta aplausos à Confraria do Conto, que comemora 15 anos de atividades culturais. A vereadora Esther Moraes apresenta duas moções de aplauso: uma ao jornalista e educador Anderson Junque, pelo lançamento do documentário Missão Amazônia, e outra ao audiovisual Controvérsia Confederada, produzido por Denis Carvalho e Silvia Motta.
Já o vereador Gustavo Bagnoli apresenta uma moção de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), solicitando esclarecimentos sobre a sinalização de conversão na Rodovia Luís Ometto (SP-306).
A reunião é aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
