Foto: Dennis Moraes
O vereador Juca Bortolucci protocolou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que visa ampliar o alcance do Título “Policial Padrão”. A proposta inclui os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) entre os homenageados pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa altera o Decreto Legislativo nº 01/2012, que regulamenta a concessão da honraria.
Atualmente, o título é atribuído a membros de diversas forças de segurança, como Polícia Militar, Equipe Águia da PM, Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária e Guarda Civil Municipal. A inclusão do IML permite que seus profissionais também sejam indicados para receber o reconhecimento, com uma homenagem anual por instituição.
Na justificativa do projeto, Juca Bortolucci destacou a relevância do trabalho desempenhado pelo IML, que abrange a medicina legal e a perícia criminal. “O Instituto Médico Legal desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a justiça, a verdade e a dignidade das vítimas e de seus familiares”, afirmou o vereador. Ele também enfatizou que o trabalho desses profissionais envolve autópsias, identificação de corpos, coleta de provas e emissão de laudos essenciais para investigações criminais. “Homenagear esses profissionais é uma forma de reconhecer sua dedicação e valorizar a medicina legal como um campo essencial para a sociedade”, concluiu.
O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação pelos vereadores.
A iniciativa do vereador Juca Bortolucci reacende o debate sobre a proliferação de homenagens promovidas pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Atualmente, o legislativo já concede diversos títulos e honrarias, reconhecendo diferentes categorias profissionais e personalidades.
Embora seja inegável o mérito de iniciativas como a ampliação do Título “Policial Padrão” para o IML, questiona-se se a Câmara não estaria ultrapassando os limites razoáveis de homenagens. Títulos excessivos podem diluir o valor das honrarias e desviar o foco do papel legislativo principal: fiscalizar e propor políticas públicas que impactem diretamente a vida da população.
Por outro lado, muitos defendem que reconhecer o trabalho de profissionais essenciais é uma forma de reforçar a autoestima das categorias e de aproximar a sociedade do poder legislativo. Contudo, esse reconhecimento precisa ser equilibrado com outras prioridades legislativas.
Com o avanço deste projeto, espera-se que a Câmara reflita sobre o volume e o impacto de suas homenagens e considere formas de manter o equilíbrio entre reconhecimento e efetividade na atuação parlamentar.
