Imagem de Rogier Hoekstra por Pixabay
Na avaliação de Felipe Alexandre, advogado especialista em imigração americana, a medida amplia ainda mais os riscos para os estrangeiros não documentados, que precisam procurar ajuda jurídica para dar entrada em pedidos de visto americano
Preencher um cadastro, admitindo a condição de imigrante não documentado, sob pena de pagar multas ou até mesmo ir para a prisão. Esta é a decisão apresentada pelo governo americano no fim de fevereiro. O presidente Donald Trump anunciou a criação de um registro obrigatório para cada uma das pessoas estrangeiras de 14 anos ou mais que moram no país ilegalmente. Será necessário fornecer impressões digitais e informar um endereço residencial.
A decisão é consequência direta da ordem executiva “Protecting the American People Against Invasion” (“Protegendo o Povo Americano da Invasão”), publicada no dia 20 de janeiro. Atualizada em 25 de feveiro, determina: “Todos os estrangeiros com 14 anos de idade ou mais que não tiveram impressões digitais ou foram registrados quando solicitaram um visto para os EUA e que permanecem nos Estados Unidos por 30 dias ou mais devem solicitar registro e coleta de impressões digitais”.
A orientação é clara: “Assim que um estrangeiro se registar e comparecer para recolha de impressões digitais, o Departamento de Segurança Interna emitirá provas de registo, que os estrangeiros com mais de 18 anos devem transportar e manter sempre na sua posse. O não cumprimento resultará em penalidades criminais e civis, incluindo processo por contravenção e pagamento de multas”. O formato desse cadastro deverá ser anunciado em março.
Dilema para os imigrantes
O advogado Felipe Alexandre, especialista no tema e fundador do escritório de imigração Alfa, aponta que a medida se soma a uma série de iniciativas do governo Trump para reduzir o número de imigrantes não documentados vivendo no país.
“O objetivo da atual gestão é localizar, identificar e, sempre que possível, expulsar estrangeiros que moram em solo americano de forma não legalizada. A comunidade está apavorada, e com razão, diante de tantas iniciativas que buscam restringir os movimentos dos imigrantes”, relata ele, que vive na Califórnia. O registro cria uma situação complexa, como aponta o American Immigration Council em análise a respeito da decisão de exigir o cadastro.
“A exigência de registo forçará muitas pessoas – incluindo aquelas que entraram sem inspeção e não tiveram contato com o governo federal durante os anos em que viveram em comunidades americanas – a fazer uma escolha entre duas opções que acarretam sérios riscos. Muitos outros, como os imigrantes que já são considerados registados – o que inclui muitos imigrantes indocumentados e muitos que têm estatuto legal nos Estados Unidos – enfrentarão o risco de serem processados se não transportarem sempre consigo os documentos de registo”.
Diante desse dilema, Felipe Alexandre recomenda: “Antes de tomar uma decisão sobre fornecer as informações pessoais, é fundamental consultar um advogado de imigração”.
Ajuda jurídica
O número de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tem se mantido relativamente estável nos últimos anos. Eram 12 milhões em 2008, 11 milhões em 2015, 10,1 milhões em 2020 e 11,7 milhões em 2023, de acordo com um levantamento realizado pelo Center for Migration Studies. São pelo menos 230 mil brasileiros que vivem em terras americanas sem documentação regularizada, segundo o levantamento oficial mais recente do Office of Homeland Security Statistics.
Para dar conta do prometido aumento do número de ilegais detidos, o governo americano vem reformando instalações no centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, e nos últimos dias de fevereiro anunciou que vai reabrir um espaço em Nova Jersey, com mil camas, também com o objetivo de abrigar homens, mulheres – e eventualmente crianças – expostos à deportação.
Também pretende criar ou ampliar espaços em outros estados, especialmente em postos militares, como Fort Bliss, no Texas. “O objetivo é afastar os imigrantes detidos de suas famílias, de forma a dificultar a comunicação e o acesso a serviços jurídicos”, diz o especialista brasileiro.
O que cada uma dessas pessoas deve fazer? Felipe Alexandre indica que buscar ajuda jurídica é crucial. “Recomendamos que os estrangeiros procurem por advogados especializados, capacitados para avaliar cada caso e buscar a melhor solução. O ideal é que os imigrantes deem entrada em pedidos de vistos, gerem documentações a seu favor, deixando claro que estão buscando regularizar a situação. E carreguem estes documentos sempre consigo, considerando que os agentes de imigração têm sido pressionados a fazer mais blitzes e a expulsar mais estrangeiros”.
FONTE/ESPECIALISTA:
Dr. Felipe Alexandre | advogado especialista em imigração americana
O Dr. Felipe Alexandre é fundador da ALFA – Alexandre Law Firm & Associates e referência em vistos humanitários, de trabalho e de investimento. Possui BAR (Licença Americana) em dois estados – Washington, DC e Nova York, o que lhe autoriza a exercer a atividade em todo o território americano, além de nove licenças que lhe concedem o direito de ir até a Suprema Corte em defesa de imigrantes.
