Foto: Dennis Moraes
Por Dennis Moraes
O arquivamento do Requerimento nº 39/2025 pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste é mais um episódio que confirma as manobras do Executivo sobre o Legislativo para evitar problemas maiores. Sob a justificativa de que o requerimento não atendia aos requisitos regimentais, o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú (PL), determinou o arquivamento, alinhando-se claramente às diretrizes do executivo barbarense.
De acordo com o Parecer Jurídico nº 16/2025, emitido pela Procuradoria da Casa, a retirada de oito das 12 assinaturas de apoiamento inviabilizou o cumprimento do requisito mínimo de subscritores para a constituição da Comissão de Representação. Contudo, fica evidente que o problema não reside apenas na questão formal, mas sim em uma articulação que busca blindar o Executivo de questionamentos sobre a crise financeira do Município.
O artigo 24 do Regimento Interno foi utilizado como escudo para justificar que as Comissões de Representação não têm funções fiscalizatórias, restringindo-se a participações externas. No entanto, a falta de iniciativa para adequar o requerimento às normas ou mesmo para permitir um debate mais aprofundado sobre a situação financeira demonstra uma clara intenção de silenciamento.
A postura de Kifú, em consonância com pareceres que reiteram a impossibilidade de fiscalização por meio de Comissões de Representação, reforça sua submissão ao executivo. Essa decisão não é isolada, mas parte de um contexto maior onde o Legislativo abdica de sua autonomia e de seu papel fiscalizador, atuando como uma extensão do Executivo.
É preocupante observar que a crise financeira do Município, um tema de extrema relevância para a população, seja tratada com tamanho descaso pelo Legislativo. Em vez de promover um debate robusto e transparente, opta-se pelo arquivamento sumário de uma proposta que poderia trazer à tona soluções ou responsabilidades.
A decisão de arquivar o requerimento apenas confirma aquilo que muitos já suspeitavam: a falta de independência da Câmara Municipal e sua incapacidade de enfrentar as demandas da sociedade sem se curvar aos interesses do Executivo. Este episódio é mais um alerta para os cidadãos de Santa Bárbara d’Oeste sobre a necessidade de um Legislativo mais forte, comprometido e verdadeiramente independente.
Dennis Moraes é Comendador outorgado pela Câmara Brasileira de Cultura, Jornalista, Feirante e Diretor de Jornalismo do SB24Horas. Acesse: dennismoraes.com.br
