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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste divulgou neste final de semana o Decreto nº 7.620/25, instituindo uma série de medidas de contenção e redução de despesas. A iniciativa também inclui a criação de um Comitê de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, que será composto por um corpo técnico de servidores, encarregado de monitorar e propor ajustes financeiros no Município.
De acordo com o prefeito Rafael Piovezan, a medida busca enfrentar os desafios impostos pelo cenário econômico nacional e as dificuldades nos repasses federais. “Frente a essa instabilidade que se mostra no âmbito federal e as inconsistências com relação a repasses que o Município recebe, isso traz um desafio ainda maior para que a gente continue trabalhando, executando serviços públicos, atendendo mais e melhor a nossa população…”, afirmou o prefeito.
O comitê, conforme explicações divulgadas, terá o papel de acompanhar detalhadamente contratos, solicitações de compras e outros processos financeiros em todas as secretarias municipais. A administração ressalta que essas medidas visam manter o equilíbrio financeiro e melhorar a prestação de serviços à população.
Embora a iniciativa seja apresentada como uma resposta à “instabilidade no âmbito federal”, fica a pergunta: por que apenas agora, após início do novo mandato, foi publicada uma medida de tamanha relevância? Não seria mais prudente adotar esse tipo de planejamento ainda no primeiro mandato, para evitar soluções emergenciais e otimizar os recursos municipais de forma constante?
Outro ponto que chama atenção é a frequente atribuição de responsabilidades ao governo federal. Apesar das oscilações nos repasses, não se pode ignorar que uma gestão municipal eficaz também depende de organização interna e de um planejamento financeiro robusto. Afinal, até que ponto as dificuldades enfrentadas são exclusivas de um cenário externo, e não de possíveis falhas na administração local?
O prefeito mencionou que “Santa Bárbara sai na frente” ao criar o Comitê de Gestão e acompanhar com rigor os gastos municipais. Contudo, tal atitude também deveria abrir espaço para mais transparência e diálogo com a população. Quais medidas concretas serão adotadas para garantir que esses ajustes financeiros não comprometam serviços essenciais? Como a sociedade civil pode acompanhar e avaliar a efetividade dessas ações?
Enquanto a administração enfatiza seu compromisso com o melhor uso dos recursos públicos, é fundamental que também reconheça a importância de uma análise crítica de sua própria gestão. Reduzir despesas é necessário, mas igualmente essencial é garantir que a população receba os serviços que lhe são devidos e que a responsabilidade não seja apenas jogada sobre os ombros de terceiros.
