Nesta terça-feira (12), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza a 41ª Reunião Ordinária do ano, onde os vereadores apreciarão cinco projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O encontro será no Plenário Dr. Tancredo Neves e terá transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, rádio SB FM (95.9) e nas redes sociais (@camarasbo).
Entre as propostas em pauta, quatro são de autoria do vereador Eliel Miranda e buscam ampliar a transparência em diversas áreas do Executivo. O Projeto de Lei (PL) 148/2022 prevê a divulgação de dados dos Conselhos Municipais no portal da Prefeitura. O PL 153/2022 torna obrigatória a publicação da lista de espera por vagas nas creches municipais. Já o PL 78/2023 visa a transparência sobre obras municipais, exigindo que informações sobre obras em andamento e paralisadas estejam acessíveis online. Por fim, o PL 80/2023 determina a divulgação das ações de combate à dengue no Portal da Transparência da Prefeitura.
Também será votado o PL 172/2022, de autoria do presidente da Câmara, Paulo Monaro, que institui o “Programa Doação Solidária” para a oferta de equipamentos hospitalares.
A sessão inclui ainda o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL 129/2024, proposto pela vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais. O projeto visa a divulgação, no site da Prefeitura, de animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A população é convidada a participar presencialmente ou a acompanhar a transmissão ao vivo.
