Foto: Dennis Moraes
Na quinta-feira, 14 de novembro, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizará a 3ª Reunião Extraordinária de 2024 para votar o Projeto de Decreto Legislativo 19/2024, que propõe a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019, durante a administração do ex-prefeito Denis Eduardo Andia. A sessão, marcada para às 10 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, promete um debate significativo sobre as decisões fiscais do município e as supostas irregularidades que motivaram a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia a recomendar a rejeição das contas.
O Parecer do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer desfavorável sobre as contas de 2019 da Prefeitura, alegando falhas na gestão fiscal e no cumprimento das responsabilidades financeiras. O processo, TC-4983/989/19-5, detalha os principais problemas identificados pelo TCE:
- Déficit Financeiro: A Prefeitura apresentou um déficit financeiro considerável, gerando um desequilíbrio nas contas públicas.
- Indisponibilidade para Obrigações de Curto Prazo: A administração municipal não teria reservas suficientes para cobrir obrigações de curto prazo, colocando em risco a capacidade financeira do município para honrar compromissos imediatos.
- Encargos Sociais em Atraso: Foram registrados atrasos no recolhimento de encargos sociais, resultando em juros e multas que oneraram ainda mais os cofres públicos.
- Pagamento Parcial de Precatórios: O relatório também aponta para o pagamento insuficiente de precatórios, demonstrando falhas na administração das dívidas judiciais.
- Queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): Um dos pontos críticos foi a queda do índice de efetividade da gestão, indicador essencial para medir o desempenho da administração em áreas como educação, saúde e segurança.
Comissão de Finanças Recomenda a Reprovação
Diante das conclusões do TCE, a Comissão Permanente de Finanças, composta pelos vereadores Arnaldo Alves (presidente), Isac Sorrillo (relator) e Celso Ávila (membro), protocolou o projeto de decreto em 22 de outubro, defendendo a reprovação das contas. Segundo a comissão, o ex-prefeito Andia teve oportunidade de ampla defesa, e a análise detalhada dos documentos financeiros justificou a recomendação de rejeição. Se o projeto for aprovado, as contas de 2019 serão oficialmente reprovadas, e Andia poderá enfrentar consequências políticas por eventuais irregularidades.
Implicações para o Ex-Prefeito Denis Andia
A reprovação das contas de 2019 pode ter um impacto significativo na carreira política de Denis Andia. Em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são cada vez mais exigidas pela população, a decisão da Câmara em relação ao caso poderá definir o futuro político do ex-prefeito. Além disso, caso seja responsabilizado, Andia pode se ver restrito em suas aspirações políticas futuras.
Participação Popular e Transparência
A votação será pública e aberta ao debate, permitindo que cidadãos acompanhem presencialmente no Plenário Dr. Tancredo Neves. Aqueles que não puderem estar presentes terão a opção de acompanhar online pelos canais de transmissão da Câmara, no site oficial, na rádio SB FM (95.9) e nas redes sociais (@camarasbo).
A sessão promete ser um marco na política local, refletindo a importância do controle sobre o uso dos recursos públicos e do cumprimento das responsabilidades fiscais. A população de Santa Bárbara d’Oeste terá a oportunidade de assistir a um importante processo de fiscalização e accountability, essenciais para a democracia e para o desenvolvimento da cidade.
