Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e um substitutivo à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), além de três moções, durante a 40ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (05 de novembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 161/2024, de autoria das vereadoras Esther Moraes e Kátia Ferrari, que dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Saúde da Mulher, localizado na rua Floriano Peixoto, no Centro, em homenagem à professora e filantropa Maria Therezinha Fonseca Assad Sallum. As filhas de Maria Therezinha, Elimara e Elisabeti, acompanharam a votação em plenário e usaram a palavra para agradecer a homenagem.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 56/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda, que institui rotas turísticas em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de rotas turísticas de forma integrada e organizada; assim como incentivar o empreendedorismo local e estimular a criação de novos negócios no Município.
Por último, foi aprovado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2024, assinado por todos os 19 vereadores, que dá nova redação aos artigos 10, incisos VII e VIII; artigo 12, §1º; artigo 38, §1º; e artigo 119, § 9º, inciso I da LOM. A proposta em questão trata da competência privativa da Câmara Municipal de fixar os subsídios e as verbas de representação do prefeito e do vice-prefeito e, ainda, dispõe sobre as emendas impositivas, as quais serão aprovadas no limite de 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
ADIADOS – A pedido do vereador Juca Bortolucci quatro projetos de lei, assinados pelo vereador Eliel Miranda, tiveram suas votações adiadas pelo prazo regimental de 15 dias. São eles: o PL 09/2023, que institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial no Município; o PL 41/2023, o qual prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde; o PL 44/2023, assinado também pelos vereadores Celso Ávila, Reinaldo Casimiro, Felipe Corá, Isac Sorrillo e Arnaldo Alves, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora; e o PL 74/2023, o qual cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal.
MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas três moções. O vereador Arnaldo Alves apela ao Poder Executivo Municipal para a implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED em todas as ruas e avenidas do Município (Moção 350/2024). O vereador Jesus Vendedor aplaude a Igreja Evangélica Refúgio do Altíssimo, na pessoa dos pastores Robson Franco Maia e Cecília Rodrigues Maia, pelo aniversário de nove anos de serviços (Moção 351/2024). E, enfim, o vereador Carlão Motorista manifesta aplauso à sra. Antônia Lavelli Rossi pelo seu aniversário de 100 anos (Moção 353/2024).
APLAUSO – O vereador Jesus Vendedor homenageou, nesta terça-feira, o atleta Arthur Ferreira Agostinho, de seis anos, pela sua trajetória no jiu-jitsu, com a entrega, em mãos, da Moção de Aplauso nº 348/2024. Arthur usou a palavra para agradecer seus pais e professores, presentes em plenário.
