Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e acataram um parecer de inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um segundo parecer que estava relacionado na pauta da Ordem do Dia não foi votado devido à retirada do projeto pelo vereador autor.
Veja a relação dos projetos discutidos e votados pelos vereadores na sessão desta terça:
Parecer de inconstitucionalidade
Foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e um contrário o projeto de lei nº 67/2024, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta – CIPDO no município de Americana.
Inclusão da Encenação “Auto de Páscoa” no calendário do município
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 90/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial de eventos do município de Americana a “Encenação Auto de Páscoa”, contemplando todas as instituições, grupos teatrais e comunitários.
Semana Municipal da Maternidade Atípica
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 101/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica em Americana. O projeto determina que a data será comemorada anualmente na segunda semana de maio.
De acordo com a autora, o objetivo da realização da semana é estimular a criação de políticas públicas de apoio e assistência, fomentar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos, e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar a qualidade de vida das mães atípicas – aquelas que lidam com a criação de filhos que necessitam de cuidados específicos.
Retirado
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei n° 94/2024, de autoria do vereador Juninho Dias, que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer, teve sua tramitação cancelada devido ao pedido de retirada do projeto pelo vereador autor.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (22), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
