As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal. Nesse dia, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O segundo turno, previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para o dia 27 de outubro.
Virgínia Machado, professora de Direito Público da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, recomenda que os eleitores verifiquem a plataforma do TSE para saber mais sobre os candidatos e as propostas apresentadas diante da realidade dos municípios.
“Porque não adianta prometer sem qualquer embasamento, sem qualquer convicção de que aquilo pode ser realizado. A partir do momento que o eleitor começa a observar esses candidatos, a plataforma de governo, as propostas que foram apresentadas, uma vez que ele é eleito, eles vão cobrar. É ali que o eleitor vai exigir que isso seja retornado para o cidadão em forma de política pública, em forma de execução de serviços públicos, em forma de melhoria para essa sociedade”, destaca.
Virgínia destaca que os vereadores são os legisladores municipais, ou seja, aqueles que que vão elaborar as leis de interesse no município e fiscalizar a atividade do executivo. Por isso, ela afirma que é importante conferir o que o vereador defende, como meio ambiente, população vulnerável ou pessoas com deficiência, além de conferir o passado do candidato, como experiência em administração pública.
Já o prefeito é o líder do poder Executivo da cidade e fica responsável por controlar os gastos públicos, planejar e realizar obras de melhoria, além de cuidar de áreas como educação e saúde.
“Não se restrinja apenas a página de mídia social do candidato, seja Facebook, Instagram, Twitter [X]. Também faça uma pesquisa de quem é essa pessoa, de onde ela veio, quais foram as atividades que ela desenvolveu e até mesmo atividades de interesse público que esse indivíduo tenha desenvolvido”, pontua.
Os cargos têm mandatos de quatro anos, assim como nas eleições presidenciais.
Horário e local da votação
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação começará às 8h e se encerrará às 17h, no horário de Brasília.. O site do órgão também destaca que alguns locais terão horários diferentes devido ao fuso horário, são eles:
- Acre: das 6h às 15h
- Municípios do Amazonas Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença: das 6h às 15h
- Demais municípios do Amazonas: das 7h às 16h
- Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h
- Fernando de Noronha (Pernambuco): das 9h às 18h
Para consultar o local de votação é necessário acessar o site do TSE e informar o nome completo da eleitora ou do eleitor ou o número de CPF ou número do título eleitoral, a data de nascimento e o nome da mãe.
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Quem está apto a votar
Os eleitores a partir de 16 anos podem votar, sendo o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70, a participação é facultativa. Presos provisórios e jovens em medidas socioeducativas também têm direito ao voto.
Para votar, é necessário ter o título eleitoral, que pode ser obtido a partir dos 15 anos. O título deve estar regularizado e pode ser consultado online, no site do TSE. Vale lembrar que, se o eleitor faltar a três turnos consecutivos sem justificativa, o título pode ser cancelado.
Cadastro biométrico
Desde 2008, a Justiça Eleitoral adotou o uso de impressões digitais para identificar os eleitores de forma biométrica. A coleta da biometria é um serviço obrigatório e gratuito, realizado exclusivamente em atendimentos presenciais.
A coleta biométrica acontece durante o alistamento eleitoral (primeiro título), a revisão de dados ou a transferência de domicílio.
Embora o eleitor que não tenha cadastro biométrico possa votar, ele pode ter seu título cancelado se não comparecer à convocação para a coleta da biometria.
Para conferir a situação do título de eleitor basta acessar o portal do TSE.
