O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre políticas públicas e cumprimento de leis municipais relacionadas à população idosa.
No documento o parlamentar destaca que, conforme dados o Informativo Socioeconômico 2024 divulgado recentemente pela prefeitura, o número de pessoas com mais de 60 anos tem crescido significativamente no município nos últimos anos.
“Apesar de tal crescimento, a população de Americana com mais de 60 anos de idade, ao nosso ver, ainda não é devidamente atendida em suas necessidades específicas, sendo que, apesar das inúmeras leis municipais existentes, verificamos que em muitos casos tais leis não são devidamente observadas pelo Poder Executivo municipal”, aponta.
Dr. Daniel cita como exemplos de políticas públicas que precisam ser aplicadas ou intensificadas no município a criação do Selo Empresa Amiga da Melhor Idade (Lei Municipal nº 6.810/2023), a ampliação das vagas reservada para idosos no sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) e ações nas áreas de educação e esporte.
No requerimento, o vereador pergunta quais ações a prefeitura tem realizado com o objetivo de atender e disponibilizar serviços voltados à população idosa; o motivo da redução de vagas de estacionamento reservadas para idosos em 2023, com relação a 2019, e se existem estudos para ampliação ou readequação das vagas existentes; e se existem ações voltadas à reinserção de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho, bem como projetos nas áreas de educação e esporte. Questiona, ainda, quantos geriatras atuam na rede pública municipal de saúde.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
