Divulgação: Concessionária Tamoios
Termo Aditivo e Modificativo (TAM) foi assinado entre SPI e concessionária responsável pela rodovia
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a Concessionária Tamoios assinaram, na semana passada, um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) no contrato de concessão da Rodovia dos Tamoios (SP-099).
O objetivo é a implantação do Sistema Automático Livre (free flow) na passagem no sistema concedido, mediante substituição da praça de pedágio (P3), prevista para ser originalmente implantada no Contorno de Caraguatatuba, por pórticos que possibilitem a cobrança de tarifa de pedágio, no valor inicial previsto de R$4,80, em livre passagem.
O início de operação está previsto para 17 de novembro de 2024, data da conclusão de implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
Concessionária Tamoios
A Concessionária Tamoios assumiu a operação e manutenção da rodovia dos Tamoios (SP-099) em abril de 2015 e manutenção da Rodovia dos Tamoios, estrada que interliga São José dos Campos a Caraguatatuba, com objetivo de aprimorar e modernizar o caminho para o Litoral Norte de São Paulo. O valor total investido ao longo da concessão será de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6,2 de aporte público e R$ 1,4 custeado pela concessionária. A fiscalização é realizada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Regras
As rodovias que contemplam a cobrança da tarifa de pedágio por meio do Sistema Automático Livre (free flow) devem prever a implantação de sinalização vertical e horizontal de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de pórticos de cobrança automática, conforme diretrizes estabelecidas pela Artesp.
As placas de sinalização vertical de indicação e demais componentes de sinalização utilizados devem respeitar os manuais e normas vigentes de sinalização viária.
As seguintes informações devem ser apresentadas, no mínimo, ao usuário de maneira agrupada ou em placas distintas, sendo observadas as melhores técnicas de engenharia viária, garantindo a sua correta visualização:
- Utilização do Sistema Automático Livre na via.
- Valores de tarifa de pedágio.
- Procedimentos para veículos isentos e outras situações especiais.
- Configuração de infração de trânsito no caso de não pagamento da
tarifa de pedágio.
- Local, contato telefônico ou sítio eletrônico onde o usuário possa
obter mais informações.
- Opções de pagamento automático aceitos pela gestão da via para o
pagamento da tarifa.
Free flow
O sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.
Composto por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura.
O free flow traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais.
PPI
O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta com 20 projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa é realizar 44 leilões até o final de 2026, tendo sido já realizados 3.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
