Apeoesp faz manifestação contra corte de R$ 10 bilhões da educação
Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o Estado de São Paulo perdeu R$ 3,6 bilhões relativos ao VAAR (Valor-Aluno-Ano-Resultado), previsto no FUNDEB para Estados e Municípios, que reduzem desigualdades educacionais, pelo descaso com que a educação pública vem sendo tratada no Estado há anos. A parlamentar adverte que tanto o seu mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a Apeoesp, entidades e movimentos comprometidos com a educação vem há anos denunciando o caráter excludente das políticas educacionais no estado de São Paulo. “Isto se comprova com a exclusão da rede estadual de ensino de São Paulo desse repasse de R$ 3,6 bilhões. Diferente de São Paulo, estados com muito menor capacidade de investimento progrediram nesta direção”, destaca.
O MEC (Ministério da Educação) definiu que a melhoria na redução de desigualdades seria avaliada comparando os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2019 e 2021- as mais recentes aplicações da prova, que é o principal termômetro da qualidade do ensino no país.
A legislação definiu ainda que, para conseguir os recursos do VAAR, é preciso cumprir cinco requisitos: ter critérios técnicos para a escolha de diretores de escola (no lugar de indicações políticas), garantir participação mínima de 80% dos alunos nos exames do Saeb, aprovar e executar o ICMS Educacional, ter referenciais curriculares alinhados à BNCC (base nacional comum) e reduzir desigualdades socioeconômicas e raciais no ensino.
Apesar de o governador Tarcísio de Freitas e o seu secretário estadual da Educação, Renato Feder, alegarem que esse resultado se refere à avaliação das políticas do governo de João Doria e Rodrigo Garcia, e do então secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, apesar de ser verdade, a deputada Professora Bebel, no entanto, diz que não vê mudanças estruturais significativas nas políticas educacionais do atual governo. “Temos a continuidade do PEI – Programa de Ensino Integral, não há valorização profissional e salarial dos professores, o autoritarismo permanece e se acentua, a liberdade de ensinar e aprender está cada vez mais limitada e o secretário Renato Feder investe na digitalização do processo educativo, o que vem se mostrando contraproducente em todo o mundo, entre outras medidas”, ressalta a parlamentar.
Bebel lembra que o secretário Renato Feder, inclusive, tentou excluir o Estado de São Paulo do Programa Nacional do Livro Didático, e agora o governador quer cortar R$ 10 bilhões da educação. “O que se pode esperar de positivo de tais políticas? Não acreditamos que vejamos no próximo período nada menos do que mais exclusão e mais desigualdade. É preciso que a mãe e o pai trabalhadores saibam o que está em jogo é o investimento que será decisivo para que alcance as sonhadas cidadania e prosperidade e o projeto de uma vida melhor”, enfatiza.
Justamente para lutar contra a aprovação da PEC 09, do governador Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% o percentual do orçamento estadual da educação, que na prática significa corte de R$ 10 bilhões, a Apeoesp tem mobilizado professores, estudantes e a sociedade contra a propositura. Para esta quarta-feira, 06 de março, quando a PEC estará em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, novamente a Apeoesp se mobiliza para pressionar deputados estaduais para que não dê parecer favorável à esta proposta. “Esta é uma luta de todos nós que defendemos a escola pública de qualidade e apostamos na educação como principal ferramenta de transformação social”, completa Bebel.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
