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Dois projetos de lei e seis moções estão incluídos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na quarta-feira (14/02), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, de autoria do Poder Executivo, deve ser apreciado o Projeto de Lei 273/2023, que autoriza a Administração Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha de financiamento FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Esse projeto conta com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, com acatamento de emenda que destina esse recurso aos bairros Cruzeiro do Sul, Vale das Cigarras, Pinheirinho e outras vias sem pavimento asfáltico.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 304/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano.
Ainda na sessão, devem ser votadas as moções de número 24 a 28/2024, 82 e 83/2024.
