A deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) está propondo que o governo do Estado de São Paulo institua programa voltado à construção de moradias populares. A proposta que cria uma política estadual robusta de moradias está contida no projeto de lei 1067, do ano passado, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e sua apresentação foi motivada pela extinção da CDHU, pelo então governador João Doria. “A CDHU, até então, era responsável pela condução da política estadual voltada à habitação no Estado de São Paulo. Com a extinção da CDHU, proposta que votei contrária, o Estado de São Paulo passou a ter carência de programa habitacional que dê conta de resolver uma necessidade social e uma real carência dessa providência”, diz, destacando que tanto o Estado de São Paulo como o governo federal anterior não construíram novas moradias populares em Piracicaba nos últimos anos.
O projeto de lei da deputada Professora Bebel prevê que o Estado de São Paulo possa atuar por si só ou em parceria com municípios, cooperativas e demais agentes implementadores de projetos educacionais, possibilitando a construção da casa própria pela população. Para isso, propõe a criação de mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.
Para a implementação e desenvolvimento do programa, a deputada propõe a ampliação dos convênios e parcerias para fins de provisão de habitação de interesse social, assim como ampliação dos modelos de contratação e gestão com a finalidade de fomentar parcerias com associações e cooperativas habitacionais sem fins lucrativos. Além disso, estabelece a legalização e comercialização das unidades habitacionais construídas nas hipóteses de atendimento definitivo, assim como a promoção de alternativas de autogestão coletiva em parceria com organizações da sociedade civil. Também propõe a adoção de mecanismos adequados de acompanhamento das ações realizadas no âmbito do programa, a promoção do acesso ao crédito para produção de empreendimentos habitacionais de interesse social em imóveis públicos ou privados para edificações novas ou por intermédio de requalificação de edificações existentes, assim como a priorização da destinação dos subsídios para empreendimentos destinados a famílias de baixa renda.
A proposta busca incentivar empreendimentos destinados ao atendimento de beneficiados cadastrados no âmbito de qualquer município do Estado de São Paulo, bem como em cadastro mantido pelo Governo do Estado de São Paulo como destinatários de programas habitacionais dos municípios ou do Estado. “É preciso a criação de novos programas habitacionais, uma vez que há uma enorme carência de habitação no Estado de São Paulo para dar conta da demanda. Para se ter uma ideia, em Piracicaba há pelo menos 72 ocupações e tanto a Prefeitura, assim como o governo estadual e o federal anteriores não viabilizaram a construção de novas moradias populares na cidade nos últimos anos. Com poder aquisitivo baixo, parte das famílias não consegue construir a sua própria casa e nem pagar aluguel. Com isso, muitos, sem opção, acabam ocupando áreas livres no entorno da cidade. Precisamos ter uma política habitacional que possa ajudar dar conta da demanda”, completa a deputada Professora Bebel.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
