Condutores já podem separar documentos e protocolar o pedido a partir do dia 27 deste mês
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Departamento de Transporte e Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), publicou nesta terça-feira (14) o edital de renovação do Alvará para Transporte Escolar 2023. Os condutores de vans escolares e auxiliares já podem separar a documentação.
O pedido de Renovação de Alvará – Condutor Escolar para o ano 2024 poderá ser protocolado de 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024 no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”.
As vistorias estão efetuadas de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 na Divisão FOP, localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.
Vale ressaltar que os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
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Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
• Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico Atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
• Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal;
• Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
