Iniciativa do deputado estadual deve integrar projeto de lei n° 1.501/2023, que prevê a privatização da Sabesp; emenda será votada em Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dentro dos próximos dias
Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer que familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de deficientes ocultos e de idosos acima de 65 anos tenham desconto na conta de água. A proposta faz parte da emenda apresentada pelo deputado estadual ao projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Estado a desestatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A ideia do parlamentar é que a Sabesp conceda a redução tarifária na qualidade de benefício social, ao passo em que a fornecedora de água caminha para sua privatização, indo ao encontro dos anseios do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A emenda que prevê o desconto na conta será apreciada em Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dentro dos próximos dias. Caso seja aprovada, a medida será incorporada ao projeto de desestatização da Companhia de Saneamento e encaminhada para sanção do Poder Executivo.
No entendimento do parlamentar do Cidadania-SP, a redução na fatura de água para famílias de autistas, de deficientes ocultos e de idosos é necessária, uma vez que a economia pode favorecer o orçamento doméstico e ser destinada aos custos do tratamento:
“No caso do autismo, há comprovações clínicas que algumas crianças com o transtorno têm interesse incomum ou atração pela água. Uma das explicações é que há, neste manejo, estimulação sensorial, por meio do toque, da pressão e do movimento, que acabam sendo agradáveis e reconfortantes. Sendo assim, é possível que na casa onde more um autista se consuma mais água, o que justifica o meu pedido quanto ao desconto na conta”, argumenta Rafa.
Segundo dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, existe um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, contabilize cerca de 2 milhões de autistas, sendo mais de 300 mil no estado de São Paulo, de acordo com a Universidade de São Paulo (USP).
A redução tarifária para idosos e pessoas com deficiências ocultas, segundo o deputado estadual, também seria providencial:
“Sabemos o quão é difícil o cotidiano do público da melhor idade. Após trabalharem por décadas, os idosos gastam a maior parte da aposentadoria com remédios e alimento. Nada mais justo do que haver redução na conta de água para eles, também”, defende.
Conforme estabelece a emenda de autoria de Rafa e que deve ser incorporada ao projeto de privatização da Sabesp, a redução tarifária para os três grupos será concedida mediante comprovação médica ou apresentação da carteira de identificação da patologia.
No caso dos idosos, o benefício será liberado para proprietários de um único imóvel e que tenham renda de até três salários mínimos. Ficará a cargo do Governo do Estado de São Paulo estipular a porcentagem de desconto.
