Para que a saúde e segurança do consumidor sejam garantidas, o Procon de Santa Bárbara d’Oeste orienta sobre produtos impróprios para o consumo. Segundo o órgão, os consumidores sempre devem ficar atentos às embalagens e armazenar adequadamente os produtos que compram principalmente alimentos. Entretanto, apesar de todo o cuidado, o produto pode estar impróprio para consumo. Por isso é importante saber o que determina a lei quais os direitos do consumidor.
De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, são impróprios para o consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Segundo a coordenadora do Procon, Maria de Fátima Felippe, caso o consumidor tenha adquirido um produto que se encaixe em uma ou mais dessas condições, poderá exigir a troca do produto ou o dinheiro de volta monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. “Para evitar surpresas desagradáveis, antes de encher o carrinho do supermercado, é importante que o consumidor consulte a data de validade e não compre produtos em embalagens amassadas, estufadas ou violadas. Em caso de adquirir algum item sem condições de ser consumidos, deverá entrar em contato com o fornecedor e exigir os direitos”, frisou.
Serviço
Além de reclamar no Procon, caso o fornecedor não solucione o caso, o consumidor pode denunciar a venda de produtos impróprios para o consumo no órgão de vigilância sanitária. Uma eventual reparação por perdas e danos deve ser solicitada através de ação na Justiça. Nos Juizados Especiais Cíveis, as ações de até 20 salários mínimos não é necessária a contratação de um advogado. O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Rua João Ridley Bufford, s/n, sala 01, Centro (Praça do Terminal de Ônibus). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3455-7345 ou procon@santabarbara.sp.gov.br.
Assessoria de Imprensa
