O Procon de Americana recebeu agentes fiscais do núcleo regional do Procon/SP com o objetivo de realizar ações de fiscalização dentro da Operação Dia das Crianças. O trabalho foi conduzido pelo núcleo regional e acompanhado pelo Procon local na quinta-feira (5). Foram visitados 12 estabelecimentos que comercializam não apenas brinquedos, mas também produtos infantis em geral, como roupas, calçados, cosméticos e eletrônicos.
As equipes buscaram fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, quanto à obrigação de informação correta, clara, legível, precisa e ostensiva nas vitrines, prateleiras, gôndolas e produtos expostos aos consumidores.
Em seis lojas foram verificados algum tipo de infração, que resultou em registro de auto de constatação, que será remetido à Fundação Procon/SP e poderá ser revertido em multa, garantido o direito de apresentação de recurso pelo autuado. Aos estabelecimentos que cumpriam a legislação, foi emitido e entregue um documento, denominado RAF (Registro de Ato Fiscalizatório), que é elaborado quando a fiscalização não resulta em autuações.
“Em todos os estabelecimentos visitados, os agentes logo na abordagem informam o objetivo da fiscalização e ao final esclarecem e tiram dúvidas dos empresários a respeito do Código de Defesa do Consumidor, pois a missão do Procon é fomentar o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, por meio de orientação aos consumidores e fornecedores, a fim de informar sobre direitos e deveres, e evitar punições ou sanções”, esclareceu o diretor do Procon de Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
Por Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
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