O prefeito Chico Sardelli prorrogou o prazo do Refis 2023 até 15 de dezembro. A medida amplia as possibilidades de negociação para os moradores de Americana que desejam ficar em dia com os tributos municipais.
O prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza, que se encerraria no final de julho, foi ampliado até o dia 29 de setembro. Agora, foi prorrogado com prazo limite até 15 de dezembro. O decreto nº 13.364 está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29).
“O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão que tem pendências financeiras junto à Prefeitura conseguir ficar em dia com o município de Americana. Por isso, estamos ampliando o prazo para que mais pessoas possam usufruir do benefício”, destacou o prefeito Chico Sardelli.
“Decidimos pela prorrogação para possibilitar maior adesão ao programa, como meio facilitador para que os munícipes deixem de estar inadimplentes, para que se promova a diminuição da dívida ativa e o consequente incremento da arrecadação, o que também interfere positivamente no cenário econômico do município, trazendo novo ânimo aos cidadãos que, ao se livrarem de suas dívidas, passam a atuar de forma profícua na comunidade, estimulados pela nova condição de liberdade financeira”, avaliou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Desde abril, o Refis proporcionou a negociação de aproximadamente R$ 31,5 milhões. Nesse período, foram protocolados 20.691 pedidos de negociação, sendo 17.214 decorrentes de atendimentos presenciais e 3.477 realizados por meio da plataforma digital 1Doc. Cerca de R$ 19,3 milhões já foram creditados aos cofres públicos desde então.
“Vale destacar que, na atual gestão, é o prazo final para adesão ao Refis. Em 2024, a Prefeitura estará impossibilitada de lançar novo programa de benefícios fiscais por força dos impedimentos da legislação eleitoral, uma vez que ocorrerão as eleições municipais. É a última oportunidade para a regularização de suas dívidas com a cidade”, enfatizou Simone Bruno.
Por Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
Fotos: Secom/Divulgação
