O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), reuniu-se na quarta-feira (16) com o chefe do Núcleo Regional São Paulo da ANP, Wilson Ribeiro Esteves, e o chefe-adjunto do departamento, Sérgio Henrique Almeida, para tratar da fiscalização em postos de combustíveis do município com relação à qualidade dos produtos e a exibição de preços promocionais.
Brochi é autor de leis municipais que tratam da divulgação de informações dos preços de combustíveis e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudar bombas. “Levamos demandas e reclamações da população com relação aos postos de combustíveis”, comentou o parlamentar.
No mês de maio, o vereador acompanhou uma fiscalização da ANP, com apoio do Procon local e da Polícia Civil, que averiguou dois postos de combustíveis de Americana: um na Avenida 9 de Julho e outro na Avenida da Saudade.
Em visita anterior, amostras haviam sido colhidas em um dos postos e laudos do Instituto de Criminalística (IC) constatou adulteração no etanol e na gasolina. O vereador também tem recebido vários questionamentos com relação à exibição de preços promocionais.
Conforme lei municipal, os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. “Os consumidores não podem ser enganados ou induzidos ao erro na hora de abastecer”, destacou.
Os estabelecimentos também estão proibidos de divulgar ostensivamente preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos. Por fim, caso o posto de combustível opte por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também fica sujeito a ter o alvará de funcionamento cassado.
“Em todos esses casos é importante o consumidor pedir a nota fiscal e registrar mesmo que seja com fotos de celular mesmo. Suspeitando de irregularidades, é fundamental comunicar o Procon local e acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267”, completou Brochi.
