A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo à prefeitura informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 6.675/2022, que dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher Americanense.
No documento, a parlamentar explica que o dossiê consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município, por meio da tabulação, análise e publicização de todos os dados em que se identifique violência contra a mulher, tanto no âmbito público como no privado, mediante codificação própria e padronizada para todas as áreas que irão coletá-los em suas políticas de atendimento à mulher.
“Os dados coletados permitirão a categorização por territórios, critérios socioeconômicos, autodeclaração de raça e etnia, gênero, sexualidade e faixa etária, contribuindo para que o Poder Executivo possa criar e promover políticas de enfrentamento da violência contra a mulher”, aponta Juliana.
No documento, a autora pergunta se existem ações para criar um grupo de trabalho com objetivo de apresentar o resultado de suas atividades, a fim de disponibilizar a elaboração do instrumento que permitirá a compilação do Dossiê Mulher Americanense; se existe, por parte do grupo de trabalho “Americana por Elas”, ações que comprovem a discussão e disposições para viabilizar a ação; e qual é o planejamento e o cronograma da Prefeitura para cumprir o mecanismo disposto na lei.
.O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (10), e encaminhado à prefeitura para resposta.
