O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, divulgou a lista com os aprovados na avaliação psicológica do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Americana. Com isso, os candidatos estão aptos a disputar a eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. O edital foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (22).
Os candidatos são: Aline Martins da Silva, Camila Sanches Souza Sant Anna, Daniele de Freitas Franco, Lídia Maria Rodrigues Mamani, Luciana Andrea Tomaz da Silva Rebouças, Mêncio Mafra Toledo, Pedro Aparecido Gatti, Renan Rodrigo Silva, Renata Fagionatto, Rita de Cássia da Silva Alves de Lima, Rodrigo Miletta Sousa da Rocha, Rosane Ramos Bassan e Thiago Colombo Silva.
A eleição do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro e a no dia 10 de janeiro de 2024 acontecem a nomeação e posse dos conselheiros eleitos.
“Esta eleição será de extrema importância para o município, pois o Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, protegendo-as contra toda forma de negligência, exploração e violência”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Por Rodrigo Francischangelis
