A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (31), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadora Leonora Périco (PDT), os vereadores Fernando da Farmácia (PTB) – membro da Comissão, Gualter Amado (Republicanos), Lucas Leoncine (PSDB), Pastor Miguel Pires (Republicanos) e Silvio Dourado (PL), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade contábil, Luciana Santos.
Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2023. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.
De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 495.003.642,00 e as despesas liquidadas totais foram em R$ 371.170.146,00, totalizando um superávit no período de R$ 87.592.637,00.
Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 445.365.776,00 no período, alcançando um comprometimento de 38,72% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 52.629.064,00, o que equivale a 16,41% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 69.415.545,00, correspondente a 21,65% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.
“O único ponto que chama atenção e nos deixa em alerta é a pequena queda do ICMS, porque é a nossa principal fonte de receita, mas essa queda reflete um pouco da economia que estamos vivendo. Já estamos em busca de outras fontes de recursos para garantir a prestação de serviços. As receitas de um modo geral estão estáveis, então isso nos dá uma tranquilidade quanto à execução dos projetos. Hoje nós temos também as receitas de IPTU e próprias, que têm se mostrado positivas, tendo uma garantia de continuação dos serviços”, comentou a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais
