Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de nº 62/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o valor do vencimento mensal do cargo de enfermeiro de família. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
De acordo com o texto do projeto de lei, o salário dos profissionais passa a ser de R$ 6.589,04. Na justificativa, o Poder Executivo a Administração Municipal aponta que os ocupantes de cargos de Enfermeiros de Família que atuam no programa “Estratégia de Saúde da Família” não foram beneficiados pela redução da jornada de trabalho conquistada pela enfermagem, permanecendo com a carga de 40 horas semanais.
O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (23). Veja a relação dos demais projetos discutidos e votados pelos vereadores na sessão desta terça:
Parecer de inconstitucionalidade
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 28/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que autoriza o Poder Executivo a criar o anuário de violências contra crianças e adolescentes de Americana, foi rejeitado com doze votos contrários e seis favoráveis.
Proteção de consumidores contra empréstimos concedidos sem solicitação
O projeto de lei nº 35/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Divulgação de preços de produtos em supermercados
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 48/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que veda a publicidade de mercadorias em cartazes com informações de preços de produtos vendidos por peso e/ou a granel com unidades de medidas diferentes em mercados, supermercados, hipermercados, atacadões, clubes de compras e varejões estabelecidos no município.
Abril Azul
O projeto de lei nº 47/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que institui o mês “Abril Azul” dedicado à conscientização sobre o transtorno do espectro autista – (TEA) no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
O projeto de lei nº 38/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina ‘Praça da Amizade’, o Sistema de Lazer B, localizado na Rua Virtude, bairro Jardim Boer, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 39/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Dr. Enéas Carneiro, a Rua 21 localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.
Adiamentos
O projeto de resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a abertura da Câmara Municipal de Americana no último sábado de cada mês, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Nathália Camargo (Avante).
O projeto de lei nº 33/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Levy Fidelix, a Rua 19 localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 53/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que institui o “Dia Municipal da Paz Estudantil” no calendário oficial do Município de Americana”, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.
