A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, dá sequência às consultas públicas para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município com a realização do I Fórum de Cultura, dia 25 de abril, às 19 horas, no Anfiteatro Detinha Dagnoni (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera).
O I Fórum de Cultura – Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de promover o compartilhamento de ideias e ser um canal de participação social e de trabalho conjunto entre a Sociedade Civil e o Poder Público. A iniciativa contribuirá com as diretrizes da construção do Plano de Trabalho que deverá ser enviado ao Ministério da Cultura para liberação dos recursos.
Com a aplicação da lei, a União repassará recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo que Santa Bárbara d’Oeste deverá receber aproximadamente o valor de R$ 1.605.168,62 a ser aplicado obedecendo os artigos 6º e 8º da Lei Paulo Gustavo. Serão R$ 850.337,01 para Apoio a produções audiovisuais; R$ 194.443,44 para Apoio a salas de cinema; R$97.634,51 para Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 462.753,66 para Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, segundo estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a Lei Paulo Gustavo é uma forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A pandemia impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos, sendo um dos últimos a retomarem as atividades. Seu nome é homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
