CMDCA alterou artigos do Edital 1/2023
Até dia 6 de abril, seguem abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município para gestão 2024/2027. O trâmite é realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Santa Bárbara d’Oeste. O Conselho Tutelar será composto por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes eleitos para um período de quatro anos.
Os interessados podem se inscrever no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo Abertura e, após logar no sistema, escolher assunto “Eleição Conselho Tutelar – Inscrição”, anexando todas as documentações exigidas no edital.
Poderão se inscrever pessoas com idade superior a 21 anos; reconhecida idoneidade moral; residir em Santa Bárbara d’Oeste há mais de dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos; apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio; não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos antecedentes à eleição; não ter sido impedida em sua posse por ilegalidade em sua campanha, e comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo dois anos de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes ou assistência social, reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social, bem como profissionais da área de educação de crianças e adolescentes – sendo esta última condição retificada pelo CMCDA que alterou os artigos 8º, 13, 25, 28, 30, todos do Edital 1/2023.
O edital completo está disponível no site do CMDCA http://enzo.santabarbara.sp.gov.br/cmdca/index.php ou ainda na Sala dos Conselhos, localizada no Centro Social Urbano (CSU), na Avenida de Cillo, 650, no Jardim Belo Horizonte, sala 9. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com CMDCA pelo telefone 3455.2592, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas e das 14 às 16 horas.
