Foto: Câmara SBO
O vereador Juca Bortolucci (PV) protocolou, hoje (10), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, que altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo. Na prática, a proposta reduz de 19 para 15 o número de vereadores na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Para seguir para as comissões e ser apreciado em Plenário, no entanto, o projeto precisa de outras seis assinaturas. A votação de projetos de emenda à LOM é realizada em duas discussões.
Na exposição de motivos do projeto, Juca afirma que seu objetivo é prezar pela economicidade do dinheiro público, com a possibilidade de o Legislativo contribuir aos cofres municipais com recursos que poderão ser usados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte, Infraestrutura e Lazer. Ele também destaca que o valor economizado com a redução de quatro cadeiras no Legislativo, somadas aos assessores parlamentares de cada uma delas, entre outras despesas, seria de cerca de R$ 4 milhões a cada quatro anos, montante que poderia ser utilizado na construção de 50 casas populares, quatro creches ou quatro Unidades Básicas de Saúde. Segundo Juca, esse valor também poderia ser utilizado para compra de exames e remédios, materiais escolares, viaturas ou para a manutenção de praças.
