Embora diferentes, IPVA e Licenciamento tem grande influência no cotidiano dos motoristas; saiba as diferenças e como pagar

A documentação veicular pode deixar muitas dúvidas na cabeça dos motoristas. São tantos processos diferentes, taxas, impostos, que é comum haver uma certa confusão. Uma das mais comuns é entre Licenciamento e IPVA. Você sabe qual a diferença desses dois tributos?

Licenciamento e IPVA são tributos diferentes, com funções diferentes e, também, devem ser recolhidos em momentos diferentes, embora nada impeça que sejam pagos simultaneamente.

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto calculado sobre o valor venal do veículo e tem por objetivo aumentar a arrecadação fiscal de estados e municípios, visando o custeio de políticas públicas, como educação, saneamento, segurança e saúde, por exemplo. O IPVA deve ser pago obrigatoriamente todo ano, e tem sua alíquota definida pelo Estado onde o veículo estiver registrado.

Já o licenciamento é uma taxa também anual e de pagamento obrigatório, é por meio do recolhimento desta taxa que o proprietário do veículo recebe o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Este documento é obrigatório para que o veículo possa circular pelas vias públicas, além de ser de porte obrigatório, ou seja, o proprietário precisa sempre estar com ele. Não estar portando o documento acarreta em infração classificada com leve, no valor de R$88,38 e perda de 3 pontos na carteira. Já estar com o documento vencido, acarreta infração classificada como gravíssima, com multa de R$293,47 e a perda de 7 pontos na carteira.

Diferente do licenciamento, o IPVA atrasado não impede a circulação do veículo, mas acarreta em outros problemas, como acréscimo de juros e multa e a inscrição do débito em dívida ativa. A relação entre IPVA e Licenciamento, e o possível motivo de confusão entre os dois, é que, para realizar o licenciamento do veículo é obrigatório que o IPVA esteja quitado, caso não esteja, é obrigatório o pagamento dele juntamente com o licenciamento.

Por isso, é comum que os motoristas paguem sempre os dois juntos, o que acaba deixando a impressão de serem a mesma coisa.

Por falar nisso, desde de o primeiro dia útil deste ano é possível consultar os valores para pagamento do IPVA. Como o IPVA é administrado pelos estados e tem suas diretrizes determinadas pela Sefaz de cada um deles, as datas de vencimento, quantidade de parcelas e alíquota são diferentes em cada região. Já uma regra comum entre todos os estados é que, após a sua quitação, o licenciamento 2023 fica liberado para ser efetuado.