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Os quatro integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara barbarense, que comandará o Legislativo no biênio 2023/2024, estiveram reunidos, hoje (16), com o atual presidente da Casa de Leis, vereador Joel do Gás (PV), para tratar da transição e se informar sobre os projetos em tramitação no Legislativo. Sob a presidência do vereador Paulo Monaro (MDB), a partir de 1º de janeiro de 2023, a nova mesa conta com o vereador Celso Ávila (PV) como vice-presidente e com os vereadores Jesus (Avante), 1º secretário, e Reinaldo Casimiro (Podemos), 2º secretário. O encontro desta tarde contou, ainda, com a presença do vereador Felipe Corá (Patriota).
Compete à Mesa Diretora da Câmara dirigir os trabalhos legislativos e gerenciar os serviços administrativos da Casa de Leis, além de promulgar emendas à LOM – Lei Orgânica do Município e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador. A Mesa Diretora também é responsável por propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal.
Já o presidente da Câmara é quem comanda as sessões plenárias, sendo responsável por manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno, podendo conceder a palavra aos vereadores ou a eventuais convidados, assim como interromper o orador que se desviar do assunto em debate. Também compete ao presidente organizar a Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias. Ele ainda tem a prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgá-las ou sancioná-las – a chamada sanção tácita. A promulgação é o ato que declara a existência da norma e ordena sua execução.
Na reunião desta tarde, o presidente Joel do Gás, responsável pela condução dos trabalhos até o final deste mês, parabenizou novamente os vereadores eleitos para a Mesa Diretora e se colocou à disposição para dirimir eventuais dúvidas que surgirem. Ele também falou um pouco sobre sua experiência à frente da Câmara e a respeito do funcionamento dos diferentes setores do Legislativo.
