O processo criminal é o procedimento através do qual o estado investiga e descobre de quem é a responsabilidade por conduta criminosa. Atuando sempre sobre o crivo do contraditório e permitindo ao réu o direito à ampla defesa.
Outro ponto importante, é que esse tipo de processo não acontece se não houver primeiro a ocorrência de um delito, e saiba que um delito só acontece quando alguém pratica uma ação tipificada como crime na legislação penal brasileira.
No artigo de hoje vamos entender melhor como isso funciona e conhecer também quais são as etapas desse procedimento.
O que é um processo criminal?
Em Direito Penal, e no Direito Público, o processo penal é um procedimento através do qual o Estado pode exercer o seu direito de punir, o jus puniendi.
Afinal, não pode permanecer impune quem comete infração penal, seja ela qual for, exceto nos casos onde a lei permite. Por exemplo, uma situação excludente de ilicitude.
No entanto, esta punição não pode ser dada de qualquer forma. Principalmente, o suspeito não pode ser punido sem que antes seja investigado em inquérito policial. E posteriormente processado pelo processo penal.
Pois, independente da situação ou das acusações contra o suspeito, é preciso respeitar o que manda a lei. O que inclui o instaurar processo penal e também assegurar a ampla defesa, garantias constitucionais que não podem ser desrespeitadas.
E como funciona o processo criminal na prática?
Em um processo penal há três figuras principais e indispensáveis: o autor do processo, o réu e o juiz. Além disso, para que seja instaurado, primeiro o juiz em questão deve aceitar a denúncia enviada pelo Ministério Público.
Quando a denúncia efetivada pelo Ministério Público não é aceita, o processo normalmente é devolvido à polícia. Mas, também pode ser arquivado se o juiz assim determinar.
Já durante o processo em si diversas ações são realizadas para determinar se o réu é culpado ou inocente. Por exemplo, o juiz ouve testemunhas, podem ser quebrados sigilos telefônicos e bancários, ocorrer realização de exames, como corpo de delito, e assim por diante.
Já o réu pode responder em liberdade, ou pode ter sua prisão preventiva ou temporária decretada. Tudo depende de decisão judicial que considera elementos como a gravidade do crime praticado e a periculosidade do réu.
Quais são as etapas do processo criminal?
Todo o processo penal inicia com a prática de um crime. Então, é preciso seguir todo rito processual completo, que é bem extenso e com o tempo as seguintes fases:
- Ocorrência de fato criminoso;
- Instauração de inquérito policial;
- Denúncia efetivada pelo Ministério Público após análise do inquérito;
- Instauração de ação penal quando o juiz recebe a denúncia do MP;
- Citação do réu por oficial de justiça;
- Absolvição sumária (o réu é absolvido), ou há o prosseguimento do processo para audiência de instrução e o julgamento;
- Alegações finais,
- Sentença (aqui o réu pode ser condenado ou absolvido);
- Entrada de recursos;
- Trânsito em julgado (sentença definitiva).
A revisão criminal e as fases do processo penal
Na prática, diversos processos penais não chegam até a sentença condenatória definitiva. Pois, o réu pode ser absolvido, ou algum recurso impetrado pela defesa do réu pode ser aceito. Por exemplo, quando comprovada inconstitucionalidades no decorrer do processo.
Além de tudo isso, mesmo após a sentença definitiva, ainda pode ser possível entrar com um pedido de revisão criminal. Nesse caso, ocorre a revisão da sentença condenatória final do processo criminal.
Isso é possível apenas em situações previstas pela legislação penal. Por exemplo, se novas provas que possam inocentar o réu ou abrandar sua pena forem descobertas. Ou se provas que serviram para a condenação do réu foram provadas serem falsas.
A revisão criminal também pode acontecer se a sentença condenatória contrariar o texto legal ou as provas presentes no processo. Entre outras hipóteses legais.
Dicas finais
Em qualquer processo criminal é muito importante que o réu conte com um bom advogado criminalista. Pois, o acusado pode complicar ainda mais a sua situação por desconhecer direitos básicos, como direito a permanecer em silêncio, entre outros.
Espero que você tenha gostado do artigo de hoje. Dúvidas? Comente!
