A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Promoção Social, iniciará nesta quarta-feira (28) a emissão da Carteira de Identificação do Autista. Conforme legislação vigente, o documento garante o acesso às políticas municipais voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para obter o documento, a família ou responsável pela pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura, preencher o requerimento e anexar os documentos necessários: relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID); Cópia simples dos documentos pessoais, bem como de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e CPF); Procuração, se necessário; cópia simples do comprovante de endereço e uma foto 3×4 recente. O setor funciona na Avenida Monte Castelo, 1.000 – Jardim Primavera. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
