Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e sete moções, amanhã (14), durante a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, a pauta de votação traz o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009 e dá outras providências, mudando a denominação do cargo “Monitor de Creche” para “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e excluindo o cargo “Cuidador de Portadores de Necessidades Especiais”.
Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Poder Executivo Municipal, explica que tais alterações “vêm ao encontro de solicitação da Secretaria Municipal de Educação de redefinição conceitual e organizacional das políticas educacionais, notadamente da Educação Infantil e da Educação Especial”.
Piovezan esclarece, ainda, que a alteração da denominação do cargo “Monitor de Creche” atende também à solicitação das atuais ocupantes do cargo e lembra que, no momento, não há ocupantes nos cargos de “Cuidador de Portadores de Necessidades Especiais”, sendo que atendimento dos alunos da Educação Especial é realizado com as devidas adequações na área pedagógica e de recursos humanos.
A Ordem do Dia deste sessão traz, ainda, as moções nº 244 a 250/2022.
