A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de decreto legislativo em que propõe a criação do Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania no legislativo.
De acordo com a autora, o objetivo do fórum é movimentar mecanismos para conhecimento popular da organização da Casa de Leis, suas ações e também das atividades de cada parlamentar, auxiliando a cultura política, com reflexão crítica e prospectiva.
“A sustentabilidade é um conceito que tem ganhado força a cada dia. Além da preocupação com os recursos do planeta e com o futuro para as próximas gerações, existe uma intenção voltada à sociedade para definir um padrão de vida digna, com distribuição justa e equitativa do consumo de bens e serviços”, explica a vereadora.
Na justificativa do projeto, Professora Juliana destaca que nos últimos anos a evolução normativa tem destacado a importância da implementação de práticas de ASG (Ambiental, Social e Governança), expandindo o conceito preconizado nas boas práticas dos “17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” pela ONU. O documento apresenta diretrizes de desenvolvimento social e de instituições eficazes para o crescimento sustentável.
“Consideramos o Fórum de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania uma força de construir uma nova legitimação das relações entre o estado e sociedade, na gestação, portanto, de uma nova cultura política de sustentabilidade. Estas mudanças podem começar a se viabilizar com maior eficácia a partir do poder local, pela maior proximidade dos cidadãos aos aparelhos de poder”, frisa Professora Juliana.
A proposta foi desenvolvida de maneira colaborativa através da iniciativa de alunas do terceiro do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas – FCA da Unicamp localizada no campus de Limeira. Em um trabalho integrado pelas disciplinas de Políticas Públicas no Brasil e Direito para Administração I, o projeto de decreto legislativo foi concluído visando ampliar mais espaços de participação social, através da perspectiva democrática.
Entenda o fórum
De acordo com o projeto, o Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania tem como objetivo a promoção de debates sobre temas de interesse público a respeito de questões sociais, econômicas e ambientais, visando o desenvolvimento sustentável do município.
O fórum também deverá articular e incentivar programas de sustentabilidade e desenvolvimento social, estimular debates relacionados ao tema e fomentar eventos como formações e capacitações para agentes públicos atuarem como multiplicadores na temática.
A proposta prevê ainda que a Câmara Municipal poderá firmar, caso julgue necessário, convênios ou parcerias para a obtenção de recursos e materiais visando à realização de eventos promovidos pelo Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania.
O projeto de decreto legislativo será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
