A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações sobre os protocolos de fiscalização e liberação de funcionamento de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), Centros Dia e demais equipamentos de atendimento de idosos no município de Americana.
No documento, a vereadora questiona como é feita a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária nessas instituições, solicitando cópias dos procedimentos e normas utilizadas. A parlamentar pergunta também qual é o procedimento para se obter alvará sanitário de funcionamento e qual o tempo médio de espera para análise dos documentos.
O requerimento da vereadora questiona ainda qual tem sido a frequência de fiscalização destes estabelecimentos, qual é o quadro de funcionários que realizam esse serviço, se há déficit de mão de obra e previsão de recomposição.
Juliana pergunta, finalmente, qual é o procedimento adotado quando são constatadas irregularidades e descumprimentos da legislação sanitária e solicita cópia das inspeções realizadas desde janeiro de 2021, bem como relatório com os apontamentos e adequações solicitadas pela vigilância.
“A proteção e garantia de direitos dos idosos é uma pauta muito importante para o nosso mandato, sobretudo em um cenário de aumento no número de instituições que atendem idosos e com a possibilidade de emissão de alvarás provisórios. Então estamos em busca de detalhes sobre como esse serviço vem sendo fiscalizado na nossa cidade”, explicou a parlamentar.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26).
